Observatório da Moderação de Conteúdo

O Observatório da Moderação de Conteúdo do IRIS é um relatório em formato de dashboard (painel visual) que reúne evidências sobre transparência e devido processo na moderação de conteúdo nas cinco principais redes sociais utilizadas no Brasil.

A partir da análise de experiências regulatórias recentes (especialmente das resoluções eleitorais e do ECA Digital, esse último ainda em fase de desenvolvimento) e das reflexões teórico-normativas desenvolvidas pelo IRIS nos últimos anos, foram monitorados os portais oficiais das plataformas e suas respostas à publicação de perfis e conteúdos fictícios elaborados para testar a aplicação das normas analisadas.

O monitoramento foi realizado por meio de auditoria externa independente e com base em práticas de auditoria algorítmica cotidiana (everyday algorithm auditing), tendo em vista a opacidade sobre como funcionam tais redes.  A partir de um desenho metodológico exploratório (não exautivo), sistemático e de cuidados éticos e de transparência, foi possível gerar conclusões qualitativas e quantitativas confiáveis sobre se essas plataformas digitais estão cumprindo (ou não) certas obrigações e boas práticas nos casos sob análise.

A iniciativa permitiu avaliar como as obrigações legais de transparência e os mecanismos de notificação, fundamentação das decisões, recurso ou contestação e seus respectivos prazos — elementos centrais do direito ao devido processo aplicado à moderação de conteúdo online — são efetivamente implementados pelas plataformas.

Desenvolvido no âmbito do Projeto TROPICÁL_IA, o Observatório busca contribuir para o debate público, o controle social e o aprimoramento das políticas de regulação das plataformas digitais.

Autoria da 1ª ed. (publicada em 01 out 2026):