Por que devemos ficar atentos à tecnificação da segurança pública?

Nos últimos anos, tecnologias digitais passaram a ocupar um espaço cada vez maior nas políticas de segurança pública. Reconhecimento facial, inteligência artificial, vigilância biométrica, análise preditiva, drones e sistemas automatizados de monitoramento já fazem parte da rotina de diversas instituições responsáveis pelo policiamento e pela gestão da segurança.

Ao mesmo tempo, a centralidade do tema segurança nas disputas eleitorais é notória. Propostas de endurecimento penal, ampliação do policiamento e fortalecimento de estratégias repressivas passaram a ocupar lugar de destaque em campanhas políticas, frequentemente apresentadas como respostas rápidas e eficazes ao aumento da criminalidade e sensação de insegurança de muitos brasileiros.

Cada um desses movimentos, isoladamente, já desperta importantes debates sobre democracia, direitos fundamentais e políticas públicas. A questão é que eles não estão acontecendo separadamente. A literatura mostra que discursos securitários e tecnologias digitais vêm se reforçando mutuamente, produzindo novas formas de governar, vigiar e responder aos problemas de segurança pública.

Foi justamente essa convergência que buscamos compreender o cenário da tecnomilitarização da segurança pública.

Mas, primeiro, o que é esta tecnificação?

Tecnificação não significa simplesmente utilizar computadores ou novas ferramentas digitais; ela representa uma mudança mais profunda: problemas públicos passam a ser cada vez mais compreendidos e enfrentados por meio de soluções tecnológicas.

Na segurança pública, isso significa que decisões sobre vigilância, investigação, policiamento e gestão da violência passam a depender, em maior ou menor medida, de sistemas digitais capazes de coletar, cruzar e analisar grandes volumes de dados.

Essas tecnologias costumam ser apresentadas como soluções eficientes, objetivas e inovadoras; ou melhor, naquele discurso de neutralidade. Ou seja, as tecnologias, a partir desses discursos, não teriam quaisquer tipos de vieses, elas seriam formas objetivas de melhorar ações em diferentes áreas da sociedade. Entretanto, essas tecnologias não existem por si só, descoladas da sociedade e, portanto, neutra. Ao contrário, toda ferramenta incorpora escolhas sobre quais dados serão utilizados, quais comportamentos serão monitorados, quais riscos serão priorizados e quais critérios orientarão decisões automatizadas e, ainda, como lidarão com o erro da máquina.

Por isso, discutir tecnologias na segurança pública não significa discutir apenas inovação; significa discutir transparência, prestação de contas, proteção de direitos e os limites do poder estatal em sociedades democráticas. Significa estar atento ao tipo de sociedade que queremos construir a partir das escolhas que fazemos hoje.

Segurança pública e eleições: os riscos dos discursos militarizados

Em períodos eleitorais, a segurança pública frequentemente deixa de ser apenas uma política pública e passa a funcionar também como estratégia política.

O medo da violência ocupa lugar central no debate público, favorecendo propostas de resposta imediata, fortalecimento do aparato repressivo e ampliação do poder policial. Nesse contexto, discursos militarizados passam a apresentar o endurecimento penal, a expansão do policiamento e o uso da força como soluções prioritárias para problemas complexos.

Esse movimento produz efeitos que vão além do campo da segurança.: ele apresenta uma série de riscos, como a militarização da política, a expansão do poder punitivo, o enfraquecimento de mecanismos democráticos de controle, a redução do espaço para políticas preventivas e a intensificação de processos de discriminação e seletividade dirigidos a grupos historicamente vulnerabilizados. 

E quando a tecnologia entra em cena: um risco a mais

Ao mesmo tempo em que discursos securitários ganham força, cresce também a incorporação de tecnologias digitais nas políticas de segurança. O que parece ser uma forma de tornar nossos processos de justiça mais acurados e isentos apenas reorganiza o poder para que outros meios continuem a reproduzir velhas estruturas de desigualdade que já conhecemos.

Reconhecimento facial, inteligência artificial, sistemas de monitoramento e ferramentas automatizadas ampliam significativamente a capacidade de vigilância, processamento de informações e tomada de decisões pelas instituições públicas. Essas tecnologias podem oferecer novas possibilidades para investigação e gestão da segurança, mas também introduzem desafios que não podem ser ignorados.

Os riscos aqui estão relacionados à expansão da vigilância permanente, à opacidade dos sistemas algorítmicos, à dificuldade de compreender como decisões automatizadas são produzidas, à ausência de mecanismos adequados de supervisão pública e à reprodução de discriminações por meio de bases de dados e algoritmos.

Outro aspecto recorrente é o tecnossolucionismo: a ideia de que problemas sociais complexos podem ser resolvidos principalmente por meio da tecnologia. Quando isso acontece, decisões essencialmente políticas passam a ser apresentadas como escolhas técnicas, reduzindo o espaço para o debate democrático, para avaliações de impacto e para a construção de políticas públicas baseadas em evidências.

E agora, vamos colocar alguns pingos nos “is”?

• Mais militarização não significa melhor segurança pública. Sabe por quê?

Porque militarização e segurança pública não são sinônimos: a lógica militarizada tende a tratar a questão de violências e inseguranças a partir de uma guerra permanente, na qual o foco principal passa a ser neutralizar um inimigo, e não prevenir conflitos, proteger direitos ou fortalecer instituições democráticas. Quando essa lógica se expande para além das forças armadas e passa a orientar políticas públicas, campanhas eleitorais e o próprio debate público, aumenta o risco de respostas centradas na repressão, no uso da força e na excepcionalidade, reduzindo o espaço para estratégias preventivas e baseadas em evidências.

• Mais punição não significa menos violência. Sabe por quê?

Porque violência é um fenômeno complexo e multifatorial. Ou seja, embora propostas de endurecimento penal e mais penas sejam frequentemente apresentadas como soluções rápidas para a criminalidade, não existe qualquer evidência de que o simples aumento das penas ou da repressão reduza, por si só, os índices de violência. Políticas sustentadas exclusivamente pelo aumento do poder punitivo tendem a produzir seletividade, aprofundar desigualdades e deslocar investimentos que poderiam fortalecer investigação, prevenção e políticas sociais.

• Mais polícia não significa mais segurança. Sabe por quê?

Porque quantidade não é sinônimo de efetividade! O desempenho de uma política de segurança depende da qualidade da investigação, da capacidade de esclarecer crimes, da coordenação entre instituições, da produção de inteligência e da prevenção da violência. Aumentar efetivos ou ampliar o policiamento ostensivo, sem planejamento, avaliação e integração com outras políticas públicas, não garante melhores resultados para a população.

Mais tecnologia não significa mais eficiência. Sabe por quê?

Porque tecnologias não substituem boas políticas públicas; ferramentas como reconhecimento facial, inteligência artificial e sistemas de monitoramento podem ampliar capacidades institucionais, mas também introduzem novos riscos quando são implementadas sem transparência, avaliação de impacto ou mecanismos de controle. E mais do que isso: nenhuma tecnologia é neutra! Todas tecnologias refletem escolhas humanas, utilizam bases de dados específicas e podem reproduzir erros, discriminações e desigualdades já existentes. 

• Mais vigilância não significa mais proteção. Sabe por quê?

Porque ampliar a capacidade de monitoramento do Estado não garante, por si só, melhores resultados no campo da segurança pública. Sistemas de vigilância podem contribuir para determinadas atividades investigativas, mas também podem expandir excessivamente a coleta de dados pessoais, reduzir a privacidade e aumentar o controle sobre grupos específicos da população. Sem conhecimento sobre os riscos, regras nítidas, supervisão independente e prestação de contas, tecnologias de vigilância podem fortalecer mecanismos de controle sem que seus benefícios sejam efetivamente demonstrados.

Juntando os pontos: onde entra a tecnomilitarização?

Como buscamos elaborar, discursos que defendem respostas cada vez mais duras à violência criam demanda por soluções rápidas e visíveis. Tecnologias digitais, por sua vez, são frequentemente apresentadas como ferramentas capazes de entregar eficiência, precisão e controle. Chamamos esse processo de tecnomilitarização eleitoral da segurança pública.

A discussão, portanto, não é sobre ser favorável ou contrário à tecnologia; tampouco se trata de negar a importância da segurança pública. A questão central é outra: quais tecnologias estão sendo adotadas, para quais finalidades, sob quais mecanismos de controle e com quais evidências de que produzem os resultados esperados.