O que significa uma lei de proteção de dados para o Brasil?

O primeiro semestre de 2018 foi marcado pela adoção de importantes marcos legais relativos à proteção de dados pessoais e à privacidade online. Mais especificamente, pôde-se observar a aprovação e a entrada em vigor de leis específicas para a proteção desses conteúdos, elaboradas por alguns dos países com maior relevância no cenário internacional atualmente. Inicialmente,…

What does a data protection law mean to Brazil?

The first half of 2018 was marked by legal frameworks regarding the personal data protection and online privacy. More specifically, we have seen the approval and entry into force of specific legislation for data protection, emanated by some of the countries with more relevance in the international scenario today. Initially, in March, the CLOUD Act…

Tecnologia para além da iniciativa privada: questões de políticas públicas

Ao comprar um produto tecnológico, o consumidor comumente atribui a total criação e elaboração da mercadoria pela empresa dona da marca gravada no produto. Contudo, a aplicação de uma tecnologia é consequência da construção de conhecimento e realização de experiências desenvolvidas por diversos atores, dentre eles e assumindo papel ativo, encontra-se o Estado. Mariana Massucato…

Marketplaces: tendência mundial e receptividade brasileira

Dados de pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico mostram a importância e ascensão do e-commerce no Brasil, mesmo em tempos de instabilidade política e econômica: com relação a 2017, houve  um crescimento de 12% e faturamento na ordem de 59,9 bilhões de reais dentro desta modalidade de comércio. Contudo, muitos comerciantes não disponibilizam…

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CLOUD Act: um caso de Direitos Humanos e Jurisdição

O contexto da discussão O modelo westfaliano de Estado-nação baseado na soberania territorial tem sofrido alterações com a expansão e o uso da internet, que é fundamentada na descentralização, na abertura, na colaboração e nos movimentos transfronteiriços entre países. Com duas lógicas muito distintas, as relações entre os Estados e a internet têm sofrido constantes…

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CLOUD Act: an jurisdiction and human rights case

The Westphalian model of nation-state based on territorial sovereignty has undergone changes with the expansion and use of the internet, which is based on decentralization, openness, collaboration and cross-border movements between countries. With two very different logics, relations between states and the internet have undergone constant changes, leading to a number of discussions in courts…

Tecnologias e Mulheres disruptivas

Adianto que este texto não é uma publicação de louvor aos avanços das políticas de empoderamento feminino. Exemplificar a existência de liderança feminina no mercado tecnológico pela CEO da Yahoo, Marissa Mayer, e COO do Facebook, Sheryl Sandberg serem mulheres é cometer um erro metodológico, pois estas personalidades são casos de exceção, não a regra.…

Disruptive Technology and Women

I would like to stress that this text is not a publication that commends the advancement of women’s empowerment policies. Exemplifying the existence of female leadership in the technology market by Yahoo CEO Marissa Mayer and Facebook’s COO Sheryl Sandberg being women is making a methodological mistake as these personalities are exceptional cases, not the rule. I intend to…