Decisões judiciais sobre o devido processo na moderação de conteúdo em redes sociais: como julgam os magistrados
5 de junho de 2025
O relatório analisa 191 decisões dos Tribunais de Justiça de cinco estados brasileiros (AM, BA, GO, PR e SP) para entender como o Judiciário tem lidado com a suspensão de contas e outras formas de moderação por plataformas digitais. Os dados revelam tanto uma sensibilidade crescente dos magistrados para os direitos dos usuários quanto a urgência de normas mais claras para orientar decisões e garantir mais segurança jurídica para todos os envolvidos.
