NOTA PÚBLICA: Apoio do IRIS ao ECA Digital – Projeto de Lei 2628/2022
13 de agosto de 2025O IRIS manifesta apoio à tramitação urgente do Projeto de Lei 2628/2022 (ECA Digital), que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet. Fruto de amplo debate democrático, ...
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