Tomada de Subsídios 2/2021 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Contribuições do IRIS sobre incidentes de segurança
25 de março de 2021
Para contribuir com o maior alcance possível das contribuições oferecidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil, o IRIS torna públicas as respostas oferecidas à Tomada de Subsídios nº 2/2021 referente a incidentes de segurança que envolvem dados pessoais. Conforme a missão do Instituto, buscamos nutrir o debate público a partir da perspectiva acadêmica e baseada em referências, tanto da experiência internacional quanto de uma perspectiva multidisciplinar.
Entendemos, por fim, que a consolidação de um sistema nacional de proteção de dados ainda apresenta muitos desafios no contexto brasileiro, mas acreditamos que a colaboração de diferentes setores, bem como a fundamentação consistente das diretrizes da ANPD guardam grande potencial para a garantia dos direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais. O amadurecimento das discussões é bem-vindo e consideramos que esta contribuição não esgota, necessariamente, o tema. Esperamos, na verdade, que sirvam para o avanço das discussões e da representatividade de diversos setores na consolidação regulatória da proteção de dados pessoais no Brasil.
