Nota Técnica – Eleições 2026: Resolução 23.755/2026 do TSE e a propaganda eleitoral na internet; entre avanços importantes e pontos problemáticos.

As eleições gerais de 2026 no Brasil tendem a enfrentar grandes desafios, desde a expansão de tecnologias de inteligência artificial (IA) até o uso de técnicas já conhecidas: disseminação de desinformação, uso de algoritmos para segmentar mensagens políticas com potencial intensificação de bolhas informacionais, desigualdade no acesso a recursos de campanhas, polarização política e influência de redes sociais na formação da opinião pública.

Diante desse cenário, exercendo suas competências normativas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 14 novas resoluções que atualizam a disciplina das Eleições Gerais de 2026 em vários temas. As novas previsões foram antes divulgadas como propostas e submetidas ao público, que pôde fazer contribuições em consulta pública e solicitar inscrição nas audiências públicas temáticas ocorridas entre 3 e 5 de fevereiro.

i. Aprimoramentos acolhidos na Resolução 23.755/26, que serão apresentados com o objetivo de sistematizar alterações, contextualizar a relevância da alteração frente às novas práticas de propaganda eleitoral na internet e oferecer interpretação normativa para apoiar o controle social da norma; e

ii. Pendências ou pontos delicados a serem elucidados, com objetivo de estimular a Justiça Eleitoral a oferecer maior densidade interpretativa, garantindo segurança jurídica e harmonização da jurisprudência.

A intenção é viabilizar a melhor compreensão sobre as mudanças promovidas e, desde já, permitir à opinião pública antecipar eventuais questões problemáticas.