No horizonte dos direitos digitais

No final de agosto, a Coalizão Direitos na Rede – organização que reúne mais de 50 entidades engajadas em pautas dos direitos digitais – teve a oportunidade de reunir diversos representantes da Sociedade Civil e os demais setores para conversar sobre o que está no horizonte dos direitos digitais no Brasil. O Seminário Democracia e direitos digitais no contexto das eleições foi uma ocasião oportuna, já que está em curso o processo eleitoral e a escolha de novos representantes e planos de governo, e rendeu diálogos e questionamentos importantes que apresento a seguir.

Onde estamos e para onde queremos caminhar nos próximos anos ? 

O papel que a internet ocupa na nossa dinâmica social hoje a coloca em uma posição central para a efetivação de direitos. É nesse contexto que a sua governança se torna um local estratégico para a construção de futuros responsáveis.

A Coalizão publicou, no final de julho, um texto elencando compromissos com a democracia e direitos digitais. O material convoca autoridades, entidades da sociedade civil e demais pessoas interessadas em fazer coro aos pontos da carta, a assinarem esse compromisso tendo em vista a garantia de direitos dos cidadãos brasileiros na internet. 

O texto contempla aspectos de governança das redes, de distribuição de infraestrutura e cobertura de acesso, assim como o devido manejo dos recursos para a universalização do acesso à internet para todos os brasileiros e brasileiras, sem discriminação de classe, território, raça, gênero ou qualquer outra. 

Políticas de dados abertos, fortalecimento do quadro protetor de direitos, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais tornam o Brasil reconhecido globalmente. Esse reconhecimento se dá pelo cenário regulatório construído de forma multissetorial e democrática no país, e que, ainda assim, deve ser zelado pelo seu fortalecimento, amadurecimento e combate a investidas vigilantistas – como a iniciativa pautada no PL 2.418/2019, sobre o qual o IRIS se pronunciou publicamente. 

Na trilha da defesa dos dados pessoais, do direito ao devido processo e no combate a ameaças vigilantistas, o texto de compromisso com a democracia faz coro à campanha  #TireMeuRostoDaSuaMira, que argumenta pelo fim do uso de tecnologias de reconhecimento facial para segurança pública e a contenção do uso de tecnologias para o aumento do vigilantismo, que põe em risco direitos fundamentais dos cidadãos. 

Pensando no período eleitoral, ficam evidentes os desafios com os quais lidamos já há algum tempo, como o problema da desinformação, cujo dano se torna sensivelmente perceptível num período como esse. As plataformas digitais ocupam um papel central no processo eleitoral, na comunicação dos candidatos e na informação dos eleitores, assim, a construção de mecanismos de regulação de plataformas é algo que está no horizonte – e que deve ser construída de forma democrática e transparente. No Brasil, o debate se fortaleceu com as discussões sobre o PL 2630/20, no Congresso Nacional, gerando um acúmulo que deve ser considerado para os próximos passos. 

Por eleições melhores 

É verdade que passamos por um momento decisivo para a democracia brasileira e é hora de calcular a rota dos caminhos a serem trilhados nos próximos anos. Neste sentido, iniciativas que coloquem em diálogo onde é que queremos chegar e quais os caminhos e mecanismos para isso são importantes e urgentes. Uma delas é o grupo Pacto Pela Democracia, que reuniu em uma plataforma o “Mapa eleições melhores”, a qual traz diversas iniciativas da sociedade civil que estão trabalhando para a qualificação do debate eleitoral e para a promoção de eleições melhores em 2022, pelo fortalecimento da nossa democracia e da sociedade civil organizada. 

Construir rotas para um futuro melhor on e offline exige atenção, cautela e informação (como de praxe, verificada e confiável). Se você deseja se atualizar sobre os debates envolvendo direitos, internet e democracia, confira nossa seção aqui no blog!

As opiniões e perspectivas retratadas neste artigo pertencem a seu autor e não necessariamente refletem as políticas e posicionamentos oficiais do Instituto de Referência em Internet e Sociedade.