IRIS no #FIB12: participação da nossa equipe no 12° Fórum da Internet no Brasil

Entre os dias 31 de maio a 03 de junho nossa equipe participou do 12° Fórum da Internet no Brasil – um evento organizado anualmente para discutir temáticas relacionadas à Governança da Internet. 

Em mais uma edição – que ocorreu em Natal (RN) e com transmissão no YouTube – nossa equipe participou de diversas reflexões sobre a inclusão digital, ampliação de vozes LGBTQIAP+ no ambiente online, moderação de conteúdo, investigações criminais e transferência internacional de dados pessoais com a participação de representantes do terceiro setor, entidades públicas, sociedade civil, academia e empresas. Neste artigo vamos trazer todas as considerações geradas durante os nossos painéis no #FIB12. Acompanhe abaixo:

Construindo uma estratégia de inclusão digital em tempo real

Com a participação da nossa vice-diretora Paloma Rocillo e da pesquisadora Ana Bárbara, o workshop se concentrou em duas situações reais do cotidiano brasileiro para aprofundar o debate, construindo coletivamente estratégias que viabilizem a inclusão digital para todos. 

Para contribuir com o discussão, o painel contou com a participação de Flávia Lefevrè (Coalizão Direitos nas Redes), Pedro Ramos (Ibmec/Baptista Luz Advogados), Edson Nascimento (RNP/Universidade Federal do Amazonas), Nilo Pasquali (Anatel) e relatoria de Mariana Gomes (Universidade Federal da Bahia). 

Entre os pontos discutidos pelos participantes estão o conceito da inclusão digital para além do acesso à internet, mas também a importância de compreender o letramento digital e a apropriação da tecnologia nesta equação para uma efetiva inclusão. Além de conversar sobre o panorama da infraestrutura da internet no Brasil, o painel buscou debater sobre os investimentos em políticas públicas de acesso à internet em escolas e os desafios das telecomunicações que ainda precisam ser enfrentados – principalmente em relação à infraestrutura e complexidade do território brasileiro. 

“A gente tem que pensar este contexto como política de inclusão e não como meio de ter lucro, é para nos tornar-mos todos iguais mesmo os desiguais, tendo todos o mesmo tipo de acesso.” – Edson Nascimento, RNP

Dados pessoais e a modernização das investigações criminais no legislativo brasileiro

O painel sobre dados pessoais e investigações criminais contou com a participação do nosso pesquisador Paulo Rená e relatoria do coordenador de Políticas Públicas Gustavo Rodrigues com a presença de Carina Quito (advogada criminalista), Daniela Eilberg (Data Privacy Brasil), Karen Louise (TJRS), Tiago Misael (MPF/PB) e Eduarda Costa (Universidade de Brasília). 

O workshop teve o objetivo de discutir os benefícios e riscos da utilização das tecnologias no âmbito penal, comentando também dos esforços do legislativo brasileiro em modernizar suas investigações. Durante a fala de Carina Quito, a advogada contextualiza o uso das tecnologias de extração de dados, citando o caso Pegasus, e a importância de ter transparência e auditabilidade do uso destas tecnologias. 

A introdução das novas tecnologias incorporadas aos métodos de investigação reacendem também discussões relevantes para o debate visando a proteção dos dados pessoais, a segurança das comunicações e a privacidade. 

Outro ponto central da discussão foi a adesão apressada do Brasil na Convenção de Budapeste, evidenciada pelo nosso pesquisador Paulo Rená. Entre os riscos da adesão ao texto da Convenção estão o enfraquecimento de temas já regulados no sistema jurídico brasileiro e a falta de celeridade para debater garantias que ainda não estão regulamentadas. 

“O tratamento dos dados pessoais tem que ser cuidadoso desde o início, não dá para não ser cuidadoso e achar que a previsão de cuidados depois vai resolver. […] Tem que ter previsão legal específica.” –  Paulo Rená, pesquisador do IRIS.

Diretrizes para a transferência internacional de dados: contribuição multisetorial para a agenda da ANPD

Nossa diretora Luíza Brandão conversa com  Miriam Wimmer (ANPD), Marcel Leonardi (Leonardi Advogados), Mariana Canto (IP.rec) e Guilherme Goulart (BrownPipe Consultoria), com moderação e relatoria feitas pelos nossos pesquisadores Juliana Roman e Victor Vieira. O debate multidisciplinar foca  na transferência internacional de dados, reunindo pontos de vista para a contribuição do processo regulatório da ANPD.

Em um contexto onde os dados pessoais são utilizados como moeda para a economia global, o marco da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) introduziu um nível de segurança jurídica para o tratamento de dados pessoais, formando uma base constitucional que cria uma harmonia entre legislações de diferentes países. 

Um apontamento levantado no workshop está a importância de se proteger os dados fora do território de origem, garantindo proteções para os titulares dos dados pessoais sem que ofereça riscos para a interoperabilidade ou o funcionamento global da rede. 

“Existem muitos elementos a serem considerados para chegar em uma regulamentação efetiva, que seja operável e escalonável. Para manter as possibilidades de uma rede global interoperável precisamos de soluções, definições e regulamento.” – Luíza Brandão, diretora do IRIS.

Autorregulação em perspectiva: comunicação política e moderação de conteúdo

Nossas pesquisadoras Lahis Pasquali Kurtz e Júlia Caldeira conversam com  Isabele Mitozo (COMPOLÍTICA), Frederico Almeida (Justiça Eleitoral) e Mônica Guise (Meta), com relatoria de Alice Lana (InternetLab). A mesa redonda se concentra na discussão sobre autorregulação, moderação de conteúdo e comunicação política.

Com as grandes plataformas concentrando poder para desenvolver suas próprias regras de moderação de conteúdo, entra em debate a autorregulação como regime regulatório prevalente, mas que ainda carrega problemáticas –  como a indefinição de regras e a falta de transparência de sua própria implementação. 

Entre as constatações apontadas no workshop, estão a ausência de um processo regulatório definido, os desafios das plataformas em promover o equilíbrio entre a liberdade de expressão e um ambiente de segurança – que coíba racismo, discursos de ódio e outros tipos de abusos – e como a comunicação plataformizada intensifica a criação de bolhas de desinformação e a polarização política. Mônica Guise, da Meta, ainda ressalta as constantes mudanças nas políticas das plataformas com o intuito de incorporar as demandas da sociedade com o contexto das plataformas.

“Quando o tema é comunicação política e regulação, há muito uma análise baseada em glossário – é pegar palavras e esses termos são classificados como palavras non gratas – mas, para determinados discursos, este tipo de análise não é muito eficiente.” – Isabele Mitozo, COMPOLÍTICA/UFMA.

Inclusão para além do mês do orgulho: como amplificar vozes LGBTQIAP+ na internet

Nosso coordenador de comunicação Felipe Duarte esteve ao lado de Cup (creator), Linda Brasil (Vereadora de Aracajú), Alessandra Gomes (InternetLab) e Guilherme Libardi (UFRGS), com relatória de Pedro Peres (LAPIN), no primeiro painel do Fórum da Internet no Brasil que busca conversar especificamente sobre as vivências de pessoas LGBTQIAP+ no ambiente online. 

Os participantes puderam compartilhar seus relatos no ambiente virtual, reforçando a importância da diversidade nos ambientes corporativos, a necessidade de pensar em ações para além do mês do orgulho e a diminuição do alcance de conteúdos produzidos por e para pessoas LGBTQIAP+. 

Além disso, Alessandra Gomes conta mais sobre os bastidores da pesquisa produzida pelo InternetLab sobre a tecnologia Perspective e sua avaliação de toxicidade em conteúdos de drag queens. Entre os pontos também discutidos no workshop estão a fetichização e a estereotipação de corpos LGBTQIAP+ na internet. 

 “É muito importante a gente pensar nas questões de diversidade na internet sempre no plural, então a gente pensar em diversidades. Pensar em gênero, mas também lembrar de pensar em gênero para além dos binarismos. Pensar em moderação de conteúdo, mas também pensar em que tipo de comunidade acaba tendo problemas com estes mecanismos, que vem para ajudar, mas tem suas contrapartidas.” – Felipe Duarte, coordenador de comunicação do IRIS.

Estes foram os debates que a nossa equipe contribuiu no 12° Fórum da Internet no Brasil. Você pode conferir e/ou rever todos os painéis pelo YouTube.