e-Ouv

Ouvidoria Pública e as demandas dos cidadãos: a contribuição do Sistema e-ouv

A Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada em 2011 (N°12.527), e o Decreto que institui a Política de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social de 2014 (N°8.243) colocaram a ouvidoria pública em maior evidência dentro do campo político brasileiro. Afinal, a partir desse momento, maiores responsabilidades foram instituídas e, consequentemente, ampliou-se…

Workshop Interinstitucional de Pesquisa: Jurisdição e Cooperação Jurídica Internacional nos conflitos da Internet

Realizado no dia 26 de Outubro de 2017, o I Workshop Interinstitucional de Pesquisa Jurisdição e Cooperação Jurídica Internacional nos conflitos da Internet foi um evento multissetorial, que contou com a com a participação de membros dos mais diversos segmentos profissionais: Poderes Executivo e Judiciário; Academia (UFMG, UnB, UFJF e UniCeub); Sociedade Civil; e Setor Privado.…