Marco Civil da Internet e inclusão digital: Compreensões acadêmicas e midiáticas
10 de fevereiro de 2021
A aprovação da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, caracteriza um ponto de inflexão na governança da internet brasileira e o seu texto representa a principal diretriz para as ações e políticas sobre a internet no país. Em observância a isso, esse estudo analisa de que forma os princípios da lei foram mobilizados desde sua aprovação, em 2014, para sustentar discussões sobre direitos digitais e inclusão digital no Brasil.
Buscamos entender como esse instrumento normativo foi apropriado por diferentes setores e embasou discussões que influenciam na inclusão da sociedade brasileira à experiência digital. Para isso, coletamos e analisamos material acadêmico e de portais midiáticos sobre do Marco Civil da Internet.
Entre os pontos mais discutidos sobre a lei tanto pela comunidade científica quanto pela mídia aparecem seu caráter principiológico, as controvérsias sobre a neutralidade de rede e, mais recentemente, a proteção dos dados pessoais dos usuários da internet. Por fim, ressalta-se a necessidade de uma abordagem para a inclusão (digital, e portanto, também social) que observe os princípios e as finalidades do uso da internet no Brasil, sirva ao desenvolvimento humano e à promoção da cidadania, em conformidade com o Marco Civil da Internet.
Palavras chave: Inclusão digital, Marco Civil da Internet, direitos digitais
