Advocacia em ecossistemas de inovação tecnológica

Ecossistema é o termo utilizado para designar um ramo específico dentro da economia, em que as empresas possuem uma forma característica de fazer negócio e de se relacionarem. O ramo da inovação tecnológica é um deles, que tem adquirido cada vez mais importância a partir do aumento expressivo de empresas e negócios de caráter inovador.

Por possuírem uma dinâmica de produção e funcionamento fora do tradicional, representando uma nova realidade, os negócios desse ramo demandam por prestações de serviços jurídicos de forma não convencional. Mas o que muda?

Mudança de paradigma

Baseadas em novas tecnologias e inovações, esse ramo possui como característica importante um processo de produção otimizado e criativo. Grande parte dele são startups – conceito difícil de definir, mas que está relacionado à ideia de empresas recentes, que trabalham em condições de incerteza, com baixos custos de manutenção e potencial de rápido crescimento.
Esse ramo apresenta uma dinâmica que foge, em alguma medida, da lógica tradicional do mercado, tendo em vista sua natureza inovadora e disruptiva. Essas diferenças geram dúvidas no campo jurídico, uma vez que se contrapõem aos regulamentos, conceitos, interesses e institutos existentes.
Essa situação exige uma atuação jurídica dinâmica e criativa, capaz de contornar essa inadaptação com o ordenamento jurídico existente. Como, então, a advocacia pode ser exercida nesse contexto?

Startup lawyers

Os ecossistemas de inovação remetem à ideia de aglomeração, ou regiões inovadoras, sendo o Silicon Valley um bom exemplo. Nesse contexto, surgiram as Startup Lawyers, escritórios de advocacia que, além das práticas tradicionais do mundo jurídico, estão voltados para a visão empresarial, estimulando práticas e negócios característicos do Silicon Valley, assim como o empreendedorismo.
Com foco no aspecto econômico, esse modelo exige a participação ativa do advogado nas discussões e na busca por reformas da regulação. No entanto, é necessário mais do que isso: é requerida criatividade e habilidade para permitir a abertura e o funcionamento do negócio dentro das normas jurídicas existentes.
O trabalho do advogado baseia-se, assim, em mitigar os desafios enfrentados pelas empresas e por aqueles que queiram iniciá-las, conciliando os interesses com a realidade da legislação, de modo a garantir o maior grau possível de inovação e adaptação. Além disso, a advocacia adquire um forte viés educativo em relação ao seu cliente, como uma consultoria, com o objetivo de informá-lo, reduzir os riscos da atividade e viabilizá-la.
Dessa forma, o exercício da advocacia nesse contexto adquire o caráter preventivo de conflitos, adequando os interesses dos clientes a maneiras possíveis de obtê-los. Diverge, então, da visão tradicional do advogado que aceita e executa, no mínimo, os objetivos iniciais do cliente, sem se preocupar com os riscos que essa ação pode gerar, futuramente.

T-shaped

Amani Smathers, autora que escreve sobre esse tema, afirma a necessidade de o advogado combinar, nesse contexto, atividades jurídicas e não-jurídicas. A essa característica ela denomina “T shaped”: além de vasta expertise no âmbito jurídico, é fundamental ter habilidades de diversas áreas, como tecnologia e negócios, por exemplo, que serão usadas para enriquecer e aprimorar o trabalho jurídico.

Assim, é necessário alargar as fronteiras da atuação, tendo em vista que um trabalho limitado aos aspectos jurídicos é insuficiente para as demandas das empresas de inovação. Valoriza-se, nesse caso, a ideia de multidisciplinariedade no trabalho do advogado, caminho inverso ao da especialização, tão característica do século XXI.

Diálogo

Outra característica importante, nesse setor, é a necessidade de diálogo entre o advogado e o cliente. Naturalmente, não é de conhecimento de um as condições de trabalho e as necessidades efetivas do outro. Em um contexto de inovações tecnológicas, isso fica ainda mais latente.
Em razão disso, é necessário buscar a construção conjunta de uma solução para os problemas do cliente, junto com ele, almejando maior efetividade e bem-estar possível. Conhecer o negócio do cliente a fundo permite maior segurança em relação à solução adotada, além de contribuir para a relação profissional.
Nesse sentido, nem sempre é o objeto do serviço de advocacia prestado em contexto de inovação e tecnologia que será diferente. Na maior parte das vezes, é a forma de prestá-lo que deve divergir da tradicional, buscando formas alternativas e criativas, capazes de antecipar e solucionar efetivamente os desafios trazidos pela inovação.