Transparência na moderação de conteúdo: tendências regulatórias nacionais
5 de julho de 2021
O objetivo desta pesquisa foi identificar padrões, lacunas e tendências nas obrigações de transparência impostas pela regulação estatal sobre moderação de conteúdo. Estudos anteriores demonstraram que as iniciativas mobilizadas voluntariamente pelas plataformas para publicizar as medidas adotadas carecem de robustez. Assim, o problema investigado é: as regulações aplicáveis a plataformas nos países de referência estipulam padrões obrigatórios de transparência sobre moderação de conteúdo? Para isso, a pesquisa teórica buscou identificar categorias relevantes para a moderação de conteúdo, bem como em que medida a transparência contribui para sua adequação a direitos fundamentais como livre expressão, acesso à informação e privacidade. Esta pesquisa foi complementada por estudo empírico, com coleta, análise e comparação da regulação sobre o tema em cinco países relevantes segundo o relatório Freedom on the Net: Alemanha, Austrália, Brasil, Índia e Quênia. Os parâmetros de análise basearam-se em referências internacionais, como Princípios de Manilla, Princípios de Santa Clara, relatórios como o Fostering Freedom Online e da Organização das Nações Unidas, entre outros. A regulação estudada denota significativa produção normativa aplicável a plataformas online em todos os países da amostra, especialmente voltada a controle de conteúdo danoso. As regulações analisadas, ao passo que amplificam o poder e os deveres dos intermediários da internet sobre o conteúdo que veiculam, não impõem medidas de transparência suficientes ao controle social sobre esta atividade. Isso dificulta a identificação das práticas adotadas, a discussão de seus reflexos e sugestão de aprimoramentos para o exercício de direitos na internet.
Palavras-chave: internet; moderação de conteúdo; plataformas; regulação; transparência
