Inclusão digital e ensino em tempos de pandemia no Brasil
20 de outubro de 2021
O objetivo desta pesquisa foi mapear as políticas de inclusão digital para educação propostas no âmbito regulatório frente às demandas de ensino à distância desencadeadas pela pandemia de COVID-19. A pesquisa teórica e documental permitiu identificar como essas políticas vinham sendo abordadas, enquanto que se lançou mão de pesquisa empírica para conhecer as iniciativas emergentes do cenário pandêmico. Foram analisados, com apoio em formulário estruturado, 65 atos propostos pelo poder legislativo nesse campo durante o ano de 2020 e primeiro semestre de 2021. Ainda que o contexto anterior a esse período já apresentasse a fragilidade das políticas públicas de inclusão digital, inclusive aplicadas à área da educação, conclui-se que o contexto de pandemia não rompeu com essa situação. Embora as políticas, em geral, reconheçam a necessidade de acesso a equipamentos e conexão, há poucos esforços em integrar essas demandas às de capacitação para que o uso de internet se converta em exercício de direito. Também há descompasso entre as propostas do legislativo e do executivo, o que denota um campo de disputa em torno da elaboração de políticas públicas educacionais voltadas à inclusão digital. Assim, o estudo contribui ao identificar lacunas nas políticas propostas e ao apontar entraves enfrentados no trâmite das propostas regulatórias no campo da inclusão digital.
Palavras-chave: educação, inclusão digital, internet, regulação, políticas públicas
