Governança Global da Internet, Conflito de Leis e Jurisdição
28 de junho de 2018
Idealizado como obra inédita em língua portuguesa, este livro reúne estudos realizados pelo Instituto de Referência em Internet & Sociedade – IRIS, no escopo do projeto “Governança Global da Internet, Conflito de Leis e Jurisdição”, inaugurado no ano 2016 para discutir as principais questões em torno de políticas legislativas e regulatórias e diálogos jurisprudenciais envolvendo temas do direito internacional privado e internet. Trata-se de tema desafiador no Brasil, não apenas pelo enfoque genuinamente interdisciplinar. Ele propõe aos leitores e especialistas, aos setores governamentais, legislativos e judiciais, a reflexão sobre o recente desenvolvimento de um campo de conhecimento e práticas efetivas das ações dos estados, seus governos, legislativos e tribunais, da academia, indústria e organizações da sociedade civil, em questões da internet e, especificamente, suas repercussões no direito internacional. Dentre elas, encontram-se constatações sobre as inequívocas transformações sofridas pelos conceitos de territorialidade, jurisdição, cooperação jurídica internacional, acesso à justiça, em confronto com princípios de governança, a exemplo da natureza aberta, participativa, plural e multiterritorial das redes.
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