O contar do TikTok no relógio: uma análise do caso de ameaça de bloqueio do aplicativo de vídeos curtos nos Estados Unidos da América
Escrito por
Juliana Roman (Ver todos os posts desta autoria)
6 de abril de 2023
O TikTok é uma plataforma social que trata uma grande quantidade de dados dos usuários. Como outros aplicativos de mídia social, o aplicativo coleta informações do usuário, como nome, idade, endereço de e-mail e número de telefone, bem como dados sobre o uso do aplicativo, incluindo interações com conteúdo, tempo gasto, preferências do usuário e localização.
O TikTok também coleta informações sobre o dispositivo que você está usando, como o modelo, o sistema operacional, o identificador exclusivo do dispositivo e o endereço IP. A plataforma afirma que coleta essas informações para melhorar a experiência do usuário e fornecer conteúdo personalizado, além de permitir que anunciantes atinjam públicos-alvo específicos. No entanto, a ByteDance, empresa dona do TikTok, vem sendo criticada por questões de privacidade e segurança da informação e proteção de dados pessoais. Vamos entender melhor? Segue a leitura!
Proteção de dados pessoais, segurança nacional ou tentativa de conter o avanço chinês no mercado da tecnologia?
A discussão em torno do uso do TikTok por autoridades envolve várias questões complexas e é um assunto que envolve preocupações de segurança nacional e geopolítica. Em termos de segurança nacional, há preocupações sobre o controle dos dados coletados pelo TikTok e a possibilidade de que esses dados possam ser acessados por autoridades estrangeiras. Essas preocupações são ampliadas pelo fato de que o TikTok é de propriedade chinesa e é regulado pelo governo chinês.
Alguns países, como os Estados Unidos da América (EUA), argumentam que o uso do TikTok por funcionários do governo e militares pode representar um risco de segurança, já que a China poderia usar as informações coletadas para espionagem ou outras atividades maliciosas. No entanto, outras pessoas argumentam que essas preocupações são exageradas e que o TikTok é apenas mais um aplicativo de mídia social que coleta dados, como muitos outros.
No entanto, a discussão também parece ter uma dimensão geopolítica importante. A proibição do TikTok em alguns países pode ser vista como uma tentativa de reduzir a influência chinesa no mundo e de proteger as empresas e a tecnologia ocidentais. A China tem sido vista como uma rival crescente no cenário global por muitos países, que estão preocupados com o seu domínio na tecnologia, economia e outras áreas.
De Trump a Biden: qual o futuro do TikTok nos Estados Unidos da América?
A possibilidade de o TikTok ser banido nos EUA ainda existe, embora seja difícil prever se isso realmente acontecerá. Durante o governo Trump, houve uma forte pressão para banir o aplicativo devido a preocupações de segurança nacional, mas o processo foi interrompido em meio a uma série de ações judiciais e negociações.
No governo Biden, a questão foi retomada, com o Departamento de Comércio dos EUA revisando as preocupações de segurança relacionadas ao TikTok e outras empresas chinesas. Além disso, há uma investigação em andamento sobre as práticas de coleta e uso de dados do TikTok e outras empresas da China. Essa investigação é liderada pelo Committee on Foreign Investment in the United States (CFIUS), que avalia se a aquisição de empresas estrangeiras pode representar um risco para a segurança nacional dos EUA.
No entanto, caso aconteça, a proibição completa do TikTok nos EUA ainda pode enfrentar desafios legais. Em agosto de 2020, o TikTok processou o governo Trump, argumentando que a ordem executiva que proibia o aplicativo violava a Constituição dos EUA. O processo acabou sendo suspenso depois que a administração Biden assumiu o cargo em janeiro de 2021, mas a questão pode ser retomada caso haja uma nova ordem executiva que proíba o TikTok.
Curiosidade: Vale lembrar que, na China, existe o bloqueio de acesso a aplicações estrangeiras, como Google, Instagram, Youtube e outras. Os EUA vem estabelecendo, há alguns anos, medidas para conter o avanço do país oriental em seu território, como é possível verificar no caso em que houve proibição de contratação de serviços de telecomunicação chineses, como os oferecidos pela empresa Huawei, por exemplo.
Correndo atrás do prejuízo…
É claro que aqui não estamos falando de prejuízo no contexto econômico, porque a ByteDance, empresa dona do TikTok, lucra quantidade astronômicas a partir do aplicativo. No entanto, tal prejuízo está vinculado à imagem da empresa.
Nesse sentido, o TikTok tem feito esforços para melhorar a transparência de seus processos de coleta de dados, incluindo a publicação de relatórios de transparência que fornecem informações sobre solicitações governamentais de dados e as políticas de uso de dados da empresa. No entanto, ainda há espaço para melhorias na transparência da plataforma.
É compreensível que os usuários se preocupem com a privacidade e a segurança de seus dados. Nesse sentido, a transparência é uma medida importante que pode ajudar a aumentar a confiança dos usuários no TikTok – e em qualquer outra plataforma. Se a aplicação fornecer mais informações sobre como coleta e uso dos dados dos usuários, os usuários poderão tomar decisão informada sobre se desejam ou não usá-la e quais dados querem compartilhar. Em resumo, a transparência é importante para construir confiança entre os usuários e a plataforma.
Destacam-se como medidas importantes para que o usuário tenha informações transparentes nas aplicações:
- relatórios de transparência;
- notificações de privacidade;
- ferramentas de autenticação;
- configurações de privacidade que sejam de fácil manuseio ao usuário;
- política de privacidade didáticas e claras;
- informações e transparência sobre o uso de dados pessoais sensíveis;
- informações e transparência sobre o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes.
O relógio ainda não parou e o TikTok está na batida da dança…
Não é possível dizer se o TikTok será ou não banido nos EUA, mas com certeza, podemos saber que há diversos desafios legais, econômicos, políticos e mercadológicos envolvidos. O resultado final dependerá de vários fatores, incluindo as conclusões das investigações em andamento, as decisões do governo dos EUA e também as manifestações do TikTok no sentido de sanar eventuais questões relativas à segurança da informação dos usuários do aplicativo.
Enquanto alguns argumentam que as preocupações de segurança nacional são justificadas, outros acreditam que essas preocupações são exageradas e que a proibição do TikTok é mais uma forma de combater a crescente influência chinesa no mundo. E você, o que acha?
Escrito por
Juliana Roman (Ver todos os posts desta autoria)
Líder de pesquisa em proteção de dados pessoais e pesquisadora no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS 2022), vinculado ao Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA). Realizou pesquisa de campo em Amsterdam, Holanda, durante o Mestrado para fundamentar estudo comparado realizado na dissertação. Especialização em Direito do Consumidor pelo Centro de Direito do Consumo (CDC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC 2021). Pós-graduação (lato sensu) em Direito Digital na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP 2021). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS 2019). Colaboradora no projeto de pesquisa “Proteção de Dados Pessoais nas Américas”, idealizado em parceria pelo Grupo de Pesquisa CNPq “Observatórios da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet”, vinculado a Universidade de São Paulo (USP), e pelo Grupo de Pesquisa CNPq “Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização”, vinculado a UFRGS. Realizou período de mobilidade internacional na Universidad Internacional de Cataluña, Barcelona, Espanha (UIC 2017). Durante a graduação, realizou período de estudo de língua estrangeira em Vancouver, Canadá. Foi bolsista de iniciação científica do Programa de Bolsa Pesquisa – BPA (PUCRS 2016-2018). Prestou serviços de assessoria jurídica voluntária no Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU UFRGS) – Direito do Consumidor (G7) – durante os anos de 2019 e 2022. Atua e pesquisa nas áreas de proteção de dados pessoais e privacidade, Direito da Informática, criptografia, Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e Direito do Consumidor.