Fórum da Internet no Brasil: participação do IRIS no #FIB11

O Fórum da Internet no Brasil é o principal evento a tratar da Governança da Internet nacionalmente. Estando em sua 11º edição, os painéis propostos buscam abordar os diversos assuntos que englobam o desenvolvimento da internet, e nós do IRIS contribuímos ativamente ao propor e participar de debates no fórum. Neste ano, nossos pesquisadores participaram e mediaram cinco painéis com debates que discutiram desde a implementação do 5G no país até os escândalos e incidentes de segurança de dados pessoais. Confira a cobertura completa de participação no #FIB11 e fique por dentro das discussões: 

Transferência internacional de dados

A conversa foi mediada por nossa pesquisadora Juliana Roman, e contou com a participação de Hemanuel Veras, jornalista e mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e pesquisador das relações entre cibercultura e democracia; Caio Scheidegger, gerente de Inovação Aberta & Dados Porto Digital; Fabiano Menke, coordenador do Projeto de Pesquisa “Os fundamentos da proteção de dados na contemporaneidade” na Faculdade de Direito da UFRGS; Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e Luiza Brandão, diretora do IRIS.

Os integrantes do debate conversaram a respeito do que a Lei Geral de Proteção de Dados assegura sobre os dados de brasileiros gerados em território nacional e que acabam circulando internacionalmente. Além disso, foi colocado em questão como as empresas têm adotado as medidas de proteção de dados exigidas pela regulação, como a LGPD, por exemplo, e a complexa conciliação dessas adequações a seus interesses comerciais. Foi possível perceber que a transferência internacional de dados, por mais que se soe como um assunto técnico  ou que se restrinja a jogos de interesses comerciais ou regulamentações entre países, é algo que parte das relações mais básicas na internet, justamente pela natureza global da rede.

“Estamos falando não só da viabilização da economia digital, mas também da proteção dos dados pessoais independente de onde eles estejam. Esse equilíbrio precisa ser mantido em mente e existem algumas ferramentas para que isso seja garantido.” – Luiza Brandão, diretora do IRIS

Bastidores da Moderação de Conteúdo: como é controlado o discurso online?

O painel foi conduzido pela diretora financeira e pesquisadora do IRIS Paloma Rocillo, que conversou com Ariane Ferreira Ferro, presidente da comissão de ensino jurídico, estágio e exame de ordem da 3ª subseção da OAB/AL e membro da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB AL; Cesar Manara, líder do time de Trust & Safety na área de gestão de comunidade da Stack Overflow; Felipe Castanhari, criador de conteúdo e divulgador de ciência por meio do seu canal no YouTube; Felipe Rigoni, deputado federal do PSB pelo Espírito Santo e um dos autores do texto original do projeto de lei 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”; Joana Varon, diretora e fundadora da Coding Rights, e Maurília de Souza Gomes, doutoranda em Ciências da Comunicação na Universidade da Beira Interior.

O workshop foi pensado com o objetivo de discutir sobre as práticas de moderação de conteúdo e como elas são responsáveis por controlar o discurso online, fazendo com que, muitas vezes, esse controle seja sinônimo de confusão entre liberdade de expressão e discurso de ódio.  Algo salientado pela advogada Ariane Ferreira Ferro é que, quando falamos sobre moderação de conteúdo nos dias de hoje, o ponto de partida do debate não está mais em questionar a necessidade da moderação, mas sim em como ela deve ocorrer. A existência da moderação de conteúdo já é tida como garantida em nossa realidade. Por isso, nos cabe entender e procurar reivindicar por transparência sobre seus parâmetros de funcionamento. 

“É importante dar direito ao usuário de questionar. É preciso ter um mecanismo pré-determinado, que ele possa contestar o fato de ter sido moderado. Há de se determinar um procedimento pelo qual ele possa se defender caso ele sofra alguma moderação. “ – Felipe Rigoni, Câmara dos Deputados Federal. 

Concentração de poder ou universalização do acesso? – Impactos do 5G à inclusão digital no Brasil

Nosso pesquisador Leandro Nunes contou com a participação de Larissa Wermann, Líder de Privacidade e Proteção de Dados para América Latina na thoughtworks; Edmar Candeia Gurjão, professor Associado do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Campina Grande; Leandro Novais, professor Adjunto de Direito Econômico na FD/UFMG; Marcos Urupá, jornalista do Teletime, site especializado em Internet e Telecomunicações, e Perpétua Almeida, da Câmara dos Deputados. 

A pergunta titular guiou a conversa sobre a implementação da tecnologia do 5G no país. Foi possível perceber como a questão é muito mais complexa do que imaginamos, por transitar por diversos desafios que vão além da questão estrutural da nova tecnologia. Por mais que a infraestrutura necessária seja, por si só, um desafio para a implementação do 5G, outro ponto de atenção foi reforçado no debate: a desigualdade de acesso e inclusão digital já existente em território nacional e assim, a partir da implementação dessa tecnologia, pode-se acentuar ainda mais uma exclusão digital – e, portanto, social – já existente. 

“O impacto de hoje com tecnologias na sociedade é muito diferente de antes, inclusive ultrapassando barreiras geográficas.” – Larissa Wermann, Thoughtworks

Incidentes de Segurança de Dados Pessoais 

Nossa diretora Luiza Brandão, participou do debate promovido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, juntamente com Mariana Almeida Talouki, coordenadora geral de Relações Institucionais e Internacionais na ANPD; Cristine Hoepers, Gerente Geral do CERT.br/NCI.br; Roberto Gallo, CEO da Kryptus Segurança da Informação S/A; Joacil Rael, diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e Nairane Farias Leitão, diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O painel promovido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) trouxe importantes reflexões sobre a questão da segurança da informação. Com contribuições que abordaram tanto a perspectiva técnica quanto jurídica, a máxima da conversa girou em torno da conscientização dessas e de outras esferas sobre a necessidade de se investir em proteção de dados. 

Uma informação interessante trazida por Roberto Gallo, do setor empresarial, foi a respeito do investimento em segurança da informação e privacidade no Brasil. Roberto apontou que os gastos brasileiros com essa finalidade somam apenas ¼ do que é investido em países como Estados Unidos e algumas nações da Europa. Isso nos chama atenção para a urgência de se tratar da segurança digital para além dos incidentes ocorridos. 

Vemos isso, por exemplo, a partir da explicação dos participantes de que não há um consenso exato entre as perspectivas técnica e jurídica, por exemplo, sobre o que caracteriza um incidente de segurança. Essa diferenciação de termos, a depender da área de estudo, é algo natural – no entanto, essa diversidade de perspectivas deve somar para o debate do assunto, fazendo com que haja um esforço conjunto entre os setores para definir, pensar em mecanismos de proteção e prevenir os incidentes, para além de um conflito de narrativas. 

“Nós precisamos nesse momento, de formação de todos para que se engajem não só na importância da proteção de dados, mas na importância de usar mecanismos de segurança e aprender a usar da maneira correta.” – Cristine Hoepers, CERT.br/NIC.br

Para além dos escândalos: dados pessoais e segurança da informação no poder público

A pesquisadora do Instituto, Ana Bárbara Gomes, conversou com André Ramiro, Diretor do IP.rec – Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife; Isabela Maria Rosal, coordenadora da Área de Governança de Dados e Economia Digital do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN); Milena Lima, delegada de Polícia Civil com atuação junto ao TJTO, e Vinicius Serafim, um dos criadores do podcast Segurança Legal. 

A partir da realidade trazida para o debate, sobre o déficit de investimento em segurança preventiva e resposta a incidentes de segurança em nosso país, é possível entender o porquê se fala de incidentes de forma massiva quando ocorrem escândalos de vazamento de dados. A cultura de conscientização sobre tudo o que gira em torno da segurança da informação ainda precisa ser mais incentivada. Ainda assim, a partir da Lei Geral de Proteção de Dados, percebemos que o crescimento desse debate necessário vem sendo benéfico para a conscientização, por mais que ele precise ser ampliado e entendido como parte de práticas diárias de prevenção, e não apenas de contingenciamento de incidentes. 

Mesmo com a conscientização, uma constatação apontada no painel foi de que incidentes de segurança não irão parar de ocorrer. Entretanto, quanto maior for a instrução a respeito do assunto, melhor serão as iniciativas e práticas de segurança frente aos vazamentos e eles se tornarão menos frequentes. 

“Por mais que se adote todos os possíveis meios técnicos para proteger, a gente não consegue impedir completamente um vazamento. O que a gente precisa, e muito, trabalhar é: quando ocorrer, o que fazer.” – Milena Lima, Polícia Civil do Estado do Tocantins – PCTO/Tribunal de Justiça do Tocantins -TJTO

Esses foram os debates que promovemos e/ou contribuímos para a programação do Fórum da Internet no Brasil de 2021. Você pode conferir os relatórios completos (em breve) e também os demais painéis pelo site do #FIB11.