Dia da Internet Segura: construindo uma internet mais positiva

O Dia da Internet Segura (Safer Internet Day – SID) ocorre sempre na primeira terça-feira de fevereiro. Ele faz parte de uma iniciativa mundial “com objetivo de envolver e unir os diferentes atores, públicos e privados, na promoção de atividades de conscientização em torno do uso seguro, ético e responsável das TICs, nas escolas, universidades, ONG’s e na própria rede”.

Com o avanço de novas tecnologias digitais, como a inteligência artificial, crescem também os desafios para garantir que a internet seja cada vez mais um lugar democrático, inclusivo e saudável. Para 2023, o tema da campanha, promovida pela Safernet, é “Unidos para uma Internet mais positiva”. Vale a reflexão: como você agiria para deixar o ciberespaço mais positivo?

Entre riscos e desafios

Seja por meio da disseminação de desinformação, propagação de conteúdo ofensivo, promoção de vigilância em massa, dentre outros, existe uma série de riscos para quem usa a internet atualmente e que podem prejudicar a sua experiência online.

O debate em torno do pleito eleitoral de 2022, por exemplo, foi cercado de preocupações em torno das notícias falsas. O Tribunal Superior Eleitoral e outras instâncias judiciais ganharam destaque nesse enfrentamento. Bloqueios de contas e aplicativos são apenas alguns dos exemplos de medidas que tomadas para tentar conter o mau uso da Internet.

Discussões em torno de tipos de regime para moderar conteúdo e da regulação de plataformas deram a tônica de uma busca por manter o ciberespaço seguro e saudável para a interação entre o público que usa rede: desde crianças e adolescentes até adultos e pessoas idosas, englobando, portanto, grupos sociais reconhecidamente vulneráveis.

De outro lado, ganha força a constante e longa luta para tornar a Internet igualmente segura e acolhedora para minorias sociais, que muitas vezes têm sua identidade questionada e violada também online, com a frequente reprodução de preconceitos e agressões verbais. Não apenas via ofensas diretas por outros usuários, essas pessoas ainda podem sofrer com silenciamentos e violências a partir dos próprios mecanismos automatizados de plataformas digitais, que reafirmam vieses discriminatórios ignorados ou mal encaminhados.

Encontrar uma solução para essas e outras questões, porém, não é tarefa fácil. O próprio debate do Projeto de Lei 2.630/2020, cujo propósito inicial foi combater a disseminação de desinformação, deixou isso bem explícito. Dispositivos prevendo a rastreabilidade de mensagens instantâneas, a fim de promover a responsabilização em caso de fake news, tinham o potencial de gerar um mecanismo de vigilância em massa contra quem usa aplicativos como WhatsApp, Signal e Telegram, sem qualquer garantia de que tais medidas serviriam ao seu propósito inicial. Diferentes entidades e organizações da sociedade civil tiveram de se manifestar para evitar a adoção dessa e outras estratégias que poderiam minar a proteção de dados pessoais na internet.

Nesse contexto, soma-se, ainda, uma intensificação, principalmente nos últimos anos, de um hipervigilantismo estatal, colocando em risco importantes direitos fundamentais, como o direito à privacidade. Sob o manto do monopólio do poder de polícia e da manutenção da segurança pública, tecnologias ou políticas que impõem monitoramento ostensivo da população – em alguns casos sem índices comprovados de eficiência ou efetividade – são utilizadas sem a devida atenção para possíveis consequências lesivas.

Em razão disso, é urgente a promoção de debates e espaços, preferencialmente multissetoriais, que permitam a construção coletiva de uma internet que seja mais positiva para todes – e é para lembrar desse compromisso que o dia de hoje é de extrema importância.

Contribuindo para uma internet mais segura

Aqui no IRIS, nós trabalhamos diariamente para a construção de uma internet mais democrática, inclusiva e que faça sentido para a sociedade como um todo. Nossa atuação na área de inclusão digital, por exemplo, contribui para o enfrentamento de um cenário no Brasil, em que mais de 33 milhões de pessoas não possuem acesso à internet. Pensar na criação e implementação de políticas públicas eficientes, discutir o acesso à internet em escolas brasileiras e pensar em estratégias para construir uma conectividade significativa são algumas das saídas para o longo caminho que permanece necessário para tornar esse espaço, em primeiro lugar, um espaço possível para milhões de pessoas.

Em nossos estudos sobre moderação de conteúdo, também buscamos contribuir para que o espaço de interação em plataformas digitais seja um lugar saudável e acolhedor para diferentes pessoas e perspectivas, aliando o respeito à liberdade de expressão à proteção dos usuários contra discurso de ódio, desinformação e outros conteúdos potencialmente danosos. Dessa forma, contribuir para uma maior transparência na moderação de conteúdo, assim como para a construção de uma governança adequada nessa área são elementos fundamentais para uma internet mais positiva.

Com o advento de novos temas, como metaverso e realidades estendidas, é igualmente importante avaliar em que medida essas ferramentas, intermediadas pelo uso da internet, poderão impactar não apenas na forma de comunicação interpessoal, como na proteção de dados pessoais extremamente sensíveis e que são tratados em sua utilização, a exemplo de dados biométricos. Nesse sentido, desenvolvemos pesquisas que olham para boas práticas internacionais que podem contribuir para pautar nacionalmente o uso ético e seguro desses instrumentos.

No campo de investigações envolvendo o contexto digital, o IRIS já possui produções inéditas relacionadas a rastreabilidade de mensagens instantâneas, o debate em torno da LGPD penal, varredura pelo lado do cliente, recomendações sobre privacidade das comunicações, investigações e direitos digitais, bem como acerca da percepção de especialistas sobre criptografia e investigações criminais no Brasil. Isso tudo para auxiliar a construir formas de apuração de eventuais responsabilidades de agentes de maneira ética e responsável. Esses e outros temas fazem parte da nossa missão de construir, qualificar e democratizar o debate sobre internet e novas tecnologias.

Participe também da construção de uma internet mais segura

Na 15ª Edição do Dia da Internet Segura no Brasil, o Safernet está promovendo hoje um evento híbrido, cuja programação, que está sendo transmitida online na página da organização, inclui discussões sobre tecnologias emergentes, novos desafios para a proteção online, segurança digital, cidadania e bem-estar digital na educação básica.

Entretanto, se você não puder acompanhar o evento, há também um guia de ação que você pode utilizar aí mesmo, na sua cidade, para estabelecer um diálogo e pensar em soluções para os desafios no caminho de promover uma internet mais positiva. O site conta tanto com materiais para a realização de atividades presenciais como online, além de oferecer acesso a recursos como cartilhas e uma helpline com dicas para elaborar sua atividade.

Por fim, você também pode contribuir acompanhando as pautas relacionadas à área de internet por meio de organizações e entidades da sociedade civil, bem como através do debate legislativo sobre o tema. Cada um fazendo a sua parte e colaborando com o que pode é o que torna real a possibilidade de compartilharmos uma internet efetivamente mais positiva.