Resultado da seleção de propostas para o II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet

Comunicamos o resultado da seleção de propostas submetidas ao II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet. Os autores das propostas selecionadas devem encaminhar ao e-mail publicacoes@irisbh.com.br os resumos expandidos, que serão publicados nos Anais do II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet, até o dia 16/10/2016, em conformidade absoluta com o modelo anexo.

A comissão organizadora do evento, em alguns casos e conforme discricionariedade prevista pela chamada de trabalhos, realocou as propostas submetidas em diferentes grupos, de acordo com sua pertinência temática e a fim de garantir a qualidade das discussões. Foram muitas submissões e o processo de seleção contou com a participacão direta dos coordenadores de cada grupo de trabalho. Desde já, agradecemos o interesse e a participação de todos os autores.

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GT 1 | Governança da Internet: jurisdição, políticas públicas e desafios internacionais

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• A Utilização de bancos de dados públicos por Serviços Online: conciliando o Marco Civil da Internet e a Lei de Acesso à Informação (1. Renata Bernardes David; 2.Ricardo Alexandre de Souza; 3.Vinícius de Araújo Oliveira)
• Entre o direito e a força na Sociedade da Informação: Bloqueio judicial do WhatsApp e ADI nº 5.527 (1.Lahis Pasquali Kurtz; 2.Victor Araújo de Menezes)
• Governança, Políticas Públicas e accountability nos portais de transparência governamentais brasileiros (Walisson da Costa Resende)
• O judiciário como ator regulador da internet: uma análise da conjuntura das decisões de bloqueio do Whatsapp. (1.Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos; 2. Ana Cláudia Farranha Santana)
• Os programas de surveillance extraterritorial e o direito global à privacidade (Bruno de Oliveira Biazatti)
• Os problemas jurisdicionais da Internet e a arbitragem como meio eficiente de resolução dos conflitos no comércio eletrônico (Tobias de Araújo Bezerra)
• Participação na governança da Internet: o multissetorialismo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) (Kimberly Anastácio)
• Política de Informação para a Internet: regulação do zero-rating na União Europeia (1.Hermann Bergmann Garcia e Silva; 2. Rodrigo Moreno Marques; 3. Marta Macedo Kerr Pinheiro)

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GT 2 | Aspectos econômicos das novas tecnologias: redes descentralizadas, economia de compartilhamento, neutralidade e inovação

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• A estratégia da Uber no Brasil: a informação como fator produtivo e o território como recurso da empresa. (Fábio Tozi)
• A Lei nº12.865/2013 e a regulação das Fintech: uma análise das respostas institucionais às inovações (1.Clara Carvalho e Silva; 2.Leonardo José Canaan Carvalho)
• A responsabilidade do airbnb e os contratos de sublocação imobiliária no contexto da economia de compartilhamento (1.Vanderléia de Oliveira Miranda. 2. Yuri Alexandre dos Santos)
• Blockchain, Smart Contracts e “Judge as a Service” no Direito Brasileiro (1.Pedro Vilela. 2. Rafael Coutinho)
• Blockchain: dos conceitos às possíveis aplicações (1.João Felipe Chagas Tavares; 2.Luiz Felipe Drummond Teixeira)
• Economia de compartilhamento e novas tecnologias: o confronto entre modelos de negócios (Tatiana Carneiro Resende)
• Mercados de plataforma e externalidades de rede: uma abordagem econômio-jurídica da neutralidade de rede (1.Armando Nogueira da Gama Lamela Martins; 2.Matheus Andrade Oliveira)
• O Princípio da Neutralidade da Rede à Luz da Cibercultura (Otávio Iost Vinhas)
• Serviço Notarial e Registral Alinhado à Economia do Compartilhamento (Rafael Neves Guardiani)

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GT 3 | Direitos Humanos e internet: liberdade de expressão, discurso de ódio e privacidade

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1. A Internet e os Discursos de ódio: riscos e instrumentalizações. (1.Francisco de Castilho Prates; 2. Marcelo Andrade Cattoni; de Oliveira; 3.Maria Fernanda Salcedo Repolês.)
2. A suspensão do aplicativo “WhatsApp” por decisão judicial e os direitos à liberdade de expressão e à privacidade consoante o Marco Civil da Internet (1.Alexandre Ribeiro da Silva; 2.Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira)
3. Capitalismo de Vigilância e o Pós-Olimpíadas: E agora? (1.Louise Marie Hurel S. Dias; 2.Alexandre Arns Gonzales)
4. Conflito de Direitos no Espaço Cibernético: Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio (1. Bárbara Batalha da Silva; 2.Andressa Freitas Martins)
5. Cultura de Liberdade em Ronald Dworkin e liberdade de expressão na internet (Leonardo Gomes Penteado Rosa)
6. Entre haters e trolls: o discurso de ódio e a banalidade do mal – comentários sobre adolescentes infames no Facebook (Weidson Leles Gomes)
7. O Direito ao Esquecimento na Era Digital (1.Bruno de Oliveira Biazatti; 2.Alice Lopes Fabris)
8. Os fundamentos do direito à reputação em uma democracia liberal igualitária (Clarissa Piterman Gross)
9. Os limites da liberdade de expressão na sociedade em rede: a transversalidade do discurso de ódio relativa à igualdade de gênero (1.Maria Clara Fernandes, 2.Tatiana Vieira; 3.Maria Luiza Tosta.)

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GT 4 | Novas fronteiras do Direito: tributação online, e-commerce, cloud computing e streaming

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• Computação em nuvem no governo: caminhos para a formação de uma agenda governamental (Marcos Fernando Machado de Medeiros)
• Inteligências artificiais (IAs): problematizações no âmbito jurídico (Lara Jardim)
• Moeda anárquica? Os desafios da regulação tributária de Bitcoins no Brasil. (Sofia Tadeu Apuzzo)
• Novas fronteiras do Direito Tributário: a tributação como ferramenta de desenvolvimento ou entrave ao comércio eletrônico? (Anna Flávia Moreira Silva)
• O papel da CVM face ao advento do Crowdfunding (Rodrigo Rocha Feres Ragil)
• O tráfico ilícito de bens culturais na internet (Alice Lopes Fabris)
• O tratamento tributário da “cloud computing” (Flaviano de Oliveira Santos Neto)
• Tributação e Internet:um estudo sobre a incidência de tributos em atividades econômica perpetradas na Internet e os seus reflexos jurídicos (Flávia de Carvalho Silva)
• Tributação na Importação de Cloud Computing em suas três modalidades (1.Natália Bragança de Carvalho; 2.Rita de Cássia Alanna Pereira Ribeiro)

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GT 5 | Cybersegurança: criptografia, anonimato, proteção de dados e cyberespionagem

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• A pornografia infantil e os desafios da proteção de dados (Gisele Cristina dos Santos Victor)
• A Proteção dos Dados Empresariais nos Contratos de Cloud Computing (1.Danilo Germano Rêgo; 2.Thatiane Rabelo Gonçalves)
• Defezap e NósporNós: usos, operacionalizações e efeitos de aplicativos de contra-vigilância. (1.Eduardo Georjão Fernandes; 2.Brenda de Fraga Espindula)
• Desafios para o Controle da Exportação das Armas Cibernéticas (Dan Arnaudo)
• Five steps with the five eyes: um guia para compreender a atividade da espionagem cibernética através das revelações de Edward Snowden (Humberto Alves de Vasconcelos Lima)
• Hacktivismo como forma de protesto (Debora Rodrigues Dias)
• Informações sobre saúde em dispositivos móveis e internet: restrições e cuidados com segurança (1.Eliana Moreira de Lacerda; 2. Fagner Lúcio de Toledo;3. Renata Bernardes David)
• Tutela jurídica da privacidade, anonimização de dados e anonimato na internet (Diego Carvalho Machado)
• What national strategies can tell us about a country’s view on cybersecurity? (Barbara Marchiori de Assis)

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GT 6 | Conectando o próximo bilhão: políticas de expansão de conectividade, acesso e inclusão de grupos marginalizados

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#internejusta ou #internetsobataque? Governança e desafios da conectividades na Internet (1.Polyana Inácio Rezende Silva; 2.Rafael Barbosa Fialho Martins)

A arquitetura corpórea das insurreições brasileiras – uma narrativa gráfica/audiovisual  (Camila Diniz Bastos)

A capilarização das redes de informação no território brasileiro pelo smartphone (Mait Bertollo)

Conectando as próximas 3 bilhões de pessoas à Internet (1.Juliana Evangelista de Almeida; 2.Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida)

Jogos Digitais e Inclusão Social (1.Marcos Henrique Costa Leroy; 2. Lukas de Farias Sasaki)

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GT 7 | Democracia digital, política e aplicação das leis eleitorais nas redes digitais

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• A internet polarizada no processo de impeachment: análise pela teoria das fundações morais (1.André Matos de Almeida Oliveira; 2. Pâmela de Rezende Côrtes)
• A validade jurídica da participação cidadã virtual na Regulamentação do Marco Civil da Internet (Victor Varcelly Medeiros Farias)
• As Jornadas de Junho de 2013 e o impacto das novas mídias sociais na dinâmica da mobilização social e no governo representativo (Bruno Morais Avelar Lima)
• Crowdfunding: financiamento coletivo de campanhas eleitorais (1.Júlia Rocha de Barcelos; 2.Rodolfo Viana Pereira)
• Discurso de ódio e liberdade de expressão para o exercício do mandato: por uma leitura constitucionalmente adequada da imunidade material dos parlamentares (1.Almir Megali Neto; 2.Frederico Machado Marques; 3.Flávio Couto Bernardes)
• Financiamento coletivo de campanhas eleitorais (Raphael Rodrigues Ferreira)
• Lobby digital e o Marco Civil da Internet (Felipe Lélis Moreira)
• O Tribunal Superior Eleitoral e as redes sociais nas eleições de 2016 (Juliana Matos Santos)
• Robôs a serviço das eleições: influência das redes sociais na propaganda eleitoral (1.João Paulo Correa Valadares Raposo; 2. Luciana Cristina de Souza; 3.Thailon Ribeiro Oliveira.)

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GT 8 |  Direitos de autor: erosão de paradigmas e os novos dilemas da internet

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• A questão da reciprocidade na lei do software e a necessidade de registro de obras originadas nos EUA (Frederico Félix Gomes)
• Aplicabilidade do artigo 184 do Código Penal em serviços de streaming (1.Gabriel Trindade Silva de Brito; 2.Igor Moraes Rocha)
• Análise comparativa da proteção de direitos autorais e a produção de conteúdo e riqueza na Internet (1.André Costa Belfort; 2.Letícia Alves Vial; 3.Marcos Henrique Costa Leroy)
• Fanfiction, Direitos Autorais e a Viabilização da Cultura de Fãs (Carlos Augusto Liguori Filho)
• Implicações legais de paródias e regravações em sítios virtuais que permitem “user-generated content” (João Henrique Rocha Bonillo)
• O acesso à cultura no meio digital versus a atual legislação de direitos autorais (Lorena Parreiras Amaral)
• O direito de autor diante do novo mercado da informação (Marco Antônio Sousa Alves)
• O Fair Use e a liberdade de expressão no YouTube (Ana Flávia Costa Ferreira)
• O Netflix e a proteção internacional aos direitos de autor e direitos conexos (Loni Melillo Cardoso)