Transparência sobre moderação de conteúdo em políticas de comunidade
15 de outubro de 2020
Plataformas de conteúdo gerado pelo usuário marcam uma categoria de serviços na internet que adota proativamente medidas interventivas sobre as informações circuladas em seu âmbito. Este paper pretende analisar a transparência da moderação de conteúdo gerado pelo usuário, uma vez que o conhecimento sobre as práticas adotadas permite a conciliação entre o limite ao conteúdo circulado e o exercício democrático da liberdade de expressão. Este estudo avalia em que medida as políticas de comunidade das 8 plataformas online mais usadas no Brasil são instrumentos de transparência que permitem accountability. Para isso, é realizada uma revisão de literatura em que são considerados os contextos histórico, jurídico e cultural que conformam a elaboração de políticas de comunidade, a partir de suas finalidades, e que papel elas exercem na estratégia de transparência das plataformas. Em seguida, por meio de análise de conteúdo, observa-se como esses textos atendem à demanda de tornar públicos os meios de detecção e critérios de análise de conteúdo, bem como quais as medidas interventivas adotadas, como são comunicadas ao usuário e quais as condições de revisão das medidas. Nenhuma das políticas analisadas foi considerada um modelo ideal. Todas apresentaram opacidades, algumas na forma de lacunas na informação apresentada e outras na forma de uma transparência opaca, que oferece informações, dando a aparência de prestar contas, mas essas são inadequadas ou insuficientes para subsidiar a efetiva avaliação das medidas adotadas. A partir do cotejo dos resultados encontrados, são apontadas recomendações de transparência para políticas de comunidade, que, se implementadas, poderão agregar legitimidade às práticas de moderação e possibilitar a construção participativa de aprimoramentos.
Palavras-chave
Conteúdo gerado por usuário; Moderação de conteúdo; Políticas de comunidade; Plataformas;Transparência.
