Perfil dos litígios envolvendo a internet no Brasil: grupos econômicos e jurisdição
29 de janeiro de 2019
A massificação do uso da internet ao redor do mundo causou profunda alteração no modo como as relações entre os Estados são travadas. Os conceitos de jurisdição e soberania são apenas alguns dos exemplos das categorias submetidas a revisão conceitual e prática, de forma a adequá-las a um cenário de intensa globalização.
A pesquisa “Perfil dos Litígios Envolvendo a Internet no Brasil: Grupos Econômicos e Jurisdição” analisa as distintas percepções do tema envolvendo jurisdição e grupos econômicos na Internet pelos tribunais brasileiros, à luz dos enunciados do Marco Civil (Lei nº 12.965/2014). Em especial, destacam-se casos envolvendo empresas sediadas no exterior e que pertencem a grupos econômicos nos quais uma das sociedades empresárias tem sua sede no Brasil.
Além disso, o artigo estabelece comparações entre a fundamentação dessas decisões judiciais e as linhas de pensamento existentes na literatura especializada.
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