Contribuição sobre os temas que compõem o PL nº 1.429/2020 e o PL nº 2.630/2020
18 de maio de 2020
Em sua missão de contribuir com a governança democrática e colaborativa da internet a partir de uma perspectiva científica multidisciplinar, o IRIS torna pública sua contribuição sobre os temas do PL nº 1.429/2020 e o PL nº 2.630/2020. Essas propostas se encontram abertas para consulta pública e visam instituir medidas de transparência e combate à desinformação online e às fake news. O documento indica aspectos das propostas que estão em desconformidade com o Marco Civil da Internet e com os consensos internacionais sobre liberdade de expressão e moderação de conteúdo, apontando rumos possíveis de alteração e discussão do tópico. Enfatiza-se a necessidade de amadurecer a discussão pública multissetorial sobre essa matéria. Acesse para download gratuito:
