Contribuição à consulta pública sobre a criação da Política de Governança e Compartilhamento de Dados
16 de outubro de 2025
O documento reúne as contribuições do IRIS à consulta pública sobre a criação da Política de Governança e Compartilhamento de Dados. A publicação propõe ajustes à minuta de decreto apresentada pelo governo, defendendo que a governança de dados seja compreendida não apenas como uma questão técnica, mas como um instrumento de cidadania digital e fortalecimento da democracia. As recomendações se organizam em torno de cinco dimensões: ampliar o conceito de governança de dados, adequar a linguagem, melhorar os formatos de disponibilização, fortalecer o conteúdo publicado e incorporar a participação social como princípio estruturante, sempre com foco em usabilidade, acessibilidade e justiça informacional.
