Guia da Propaganda Eleitoral na Internet: As Regras de 2026 Descomplicadas

O Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), em parceria com o Aláfia Lab e a ARTIGO 19, preparou materiais essenciais para detalhar a Resolução nº 23.755/2026 do TSE, que veio alterar a regulamentação da propaganda eleitoral na Internet para o pleito de 2026. O ecossistema digital hoje dita o ritmo do debate público. Este conjunto de publicações acessíveis foi organizado para que qualquer pessoa possa consultar rapidamente e compreender com nitidez o que é permitido, proibido ou obrigatório na comunicação político-eleitoral online este ano.

Nota Técnica – Eleições 2026: Resolução 23.755/2026 do TSE e a propaganda eleitoral na internet

O documento, publicado em 20 de março de 2026, examina de que modo as novas regras atualizam a disciplina da comunicação digital perante os desafios trazidos pela inteligência artificial generativa e pela disseminação de desinformação, tendo em vista a intenção de salvaguardar a livre manifestação do pensamento e a integridade do processo democrático.

As análises desta Nota Técnica sobre a nova redação conferida à Resolução 23.610/2019 do TSE se estrutura em dois grupos de apontamentos:

1. aprimoramentos acolhidos na Resolução 23.755/26: nossa interpretação sobre as inovações positivas frente às novas práticas de propaganda eleitoral na internet; e
2. pendências ou pontos delicados a serem elucidados: uma provocação crítica à Justiça Eleitoral, em busca de maior densidade interpretativa, segurança jurídica e harmonização perante à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade de provedores de aplicações.

Artigo na Folha de S.Paulo

O artigo de opinião “Avanços e incertezas na propaganda eleitoral digital“, no jornal Folha de S.Paulo de 06 de maio, é assinado por integrantes do IRIS, Aláfia Lab e ARTIGO 19. Analisamos as atualizações normativas promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito de 2026. Nosso foco foram os impactos da aprovação da Resolução nº 23.755/2026 sobre a propaganda na internet.

O texto pondera que o arcabouço traz aprimoramentos cruciais para mitigar riscos tecnológicos e combater a desinformação. Depois, destaca salvaguardas como a exigência de devido processo e transparência na moderação de conteúdos pelas redes sociais, além da manutenção da proibição ao impulsionamento pago de críticas à administração pública por pessoas físicas durante a pré-campanha. Contudo, também adverte que ainda persistem pontos dúbios, lacunas estruturais e ambiguidades interpretativas que geram insegurança jurídica para o processo eleitoral.

Em suma, concluímos que, apesar das pendências a serem elucidadas pela Justiça Eleitoral, as novas regras tem valor. Elas funcionam como barreiras vitais para proteger a integridade democrática do voto e preservar a legitimidade e a confiança nas instituições. São ferramentas úties perante o avanço de ferramentas como a inteligência artificial generativa