Bem Regulando

O projeto Bem Regulando conta com o apoio do Programa de Acesso Digital do Reino Unido no Brasil e tem a proposta de ajudar a construir agências reguladoras mais técnicas e também mais transparentes e participativas, com um olhar sensível às questões do ambiente digital e à consolidação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O nome do projeto remete a uma regulação que seja inspirada nas práticas e lições do bem-viver, enquanto filosofia do movimento de mulheres negras, em especial no Brasil e na América Latina, assim como de povos originários da região.  É com esse olhar que o projeto se volta para a ANPD.

A mais jovem entre as agências reguladoras do país, a ANPD recebeu recentemente novas atribuições e vem ampliando seu papel na garantia dos direitos digitais no Brasil. Esse momento de expansão é também uma janela de oportunidade estratégica. É agora que se definem as estruturas, os processos e as formas de relação com a sociedade que vão orientar a atuação da Agência no longo prazo. O projeto parte da premissa de que uma agência reguladora só cumpre seu papel de garantidora de direitos quando se apoia em três pilares:

1. Transparência, para que a sociedade compreenda como a Agência se organiza, decide e regula;
2. Atuação baseada em evidências, para que as normas nasçam de dados e da realidade concreta;
3. Participação social significativa, para que a atuação reguladora esteja em consonância com a diversidade do público afetado e da sociedade como um todo.

Entregas e parcerias

Para a construção desses pilares, o IRIS atua em quatro frentes complementares: pesquisa, escuta, participação e comunicação, que informam as diferentes entregas ao longo do projeto.
Entre elas, destacam-se três:

•  Playbook sobre organização institucional: material visual e acessível sobre como a ANPD se organiza e funciona, a partir do mapeamento de seus processos e com atenção à atuação regulatória;
• Sistematização de inteligência regulatória sobre ambientes digitais: repertório de insumos e boas práticas de governança regulatória de ambiente digital, colhidas a partir de escuta multissetorial e representativa, bem como através de um benchmarking de outras agências internacionais;
• Policy paper: recomendações acionáveis e prioritárias ao fortalecimento institucional da ANPD, em temas como funcionamento institucional, participação, processo e independência regulatória.

Além das contribuições para a Agência Nacional de Proteção de Dados, o Bem Regulando se destaca pela conexão e diálogo com outras agências reguladoras, assim como com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que está à frente da revisão da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. O objetivo é contribuir de forma abrangente para o ecossistema brasileiro de governança regulatória, no que tange a elaboração, implementação e fiscalização de normas pautadas nos desafios reais da população.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O Instituto de Referência em Internet e Sociedade busca contribuir para o alcance das metas previstas pela Organização das Nações Unidas (ONU) por um futuro mais justo, sustentável e igualitário. Nesse sentido, na medida em que tem como impacto esperado o fortalecimento da governança regulatória digital, em especial na atuação da ANPD, o projeto Bem Regulando se alinha ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (Paz, justiça e instituições eficazes), em especial às seguintes metas:

• 16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis;
• 16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.