IRIS no VII Fórum da Internet no Brasil

Entre os dias 14 e 17 de novembro, aconteceu, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, o VII Fórum da Internet no Brasil (FIB). Organizado anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o evento serve como preparação para o Internet Governance Forum (IGF), que ocorre todo ano por iniciativa do Secretariado Geral da ONU. O objetivo de ambos os eventos é promover o debate multisetorial acerca de temas relacionados à Internet e à Governança das Redes, de modo a fomentar a inclusão digital e o desenvolvimento das tecnologias que permeiam o mundo online de maneira consciente.

Ao longo dos quatro dias de evento, foram realizadas simultaneamente diversas discussões, por parte de expositores membros dos setores governamental, técnico-científico, empresarial e terceiro setor. Os temas das exposições são os mais variados: desde aqueles presentes em nossos cotidianos, como o Marco Civil da Internet, até tecnologias cuja implementação ainda não se consolidou, mas estão em acelerado desenvolvimento, como a Blockchain. Os debates eram permeados por questões relativas à exclusão digital no Brasil e sua conexão com  questões sociais  e étnicas no país. Também foram levantados pontos acerca da criação de uma legislação e de uma autoridade reguladora para a proteção de dados, dos aspectos jurisdicionais em conflitos internacionais envolvendo a rede, do impacto das chamadas fake news para as eleições de 2018 e do controle governamental sobre a Internet.

O IRIS esteve presente no Fórum. Seus membros propuseram dois dos vinte e um workshops aprovados pela organização do evento. No primeiro deles, Pedro Vilela compôs a mesa do painel “Blockchain para interesse público”, na qual foram discutidas as possibilidades de implementação da tecnologia em serviços públicos como forma de se aumentar a transparência, confiança e eficiência desses serviços. Além disso, foram discutidas as experiências da aplicação desse tipo de solução em países diversos, e apontado-se possíveis entraves regulatórios e dificuldades que possivelmente seriam replicadas no Brasil.

O segundo Workshop contou com a participação de Luiza Brandão, responsável pela relatoria, e Lucas Anjos, que abordou, em conjunto com debatedores que representavam os setores empresarial, governamental e científico, o tema da  Jurisdição e da Governança das Redes em um contexto de globalização. A mesa contou com pontos de vista distintos e complementares. Isso ocorreu tanto devido a seu caráter multissetorial quanto à formação base de seus debatedores, que foi da geografia humana até o direito empresarial, internacional privado e constitucional. Quanto à perspectiva abordada pelos pesquisadores do IRIS especificamente, foram explanadas questões Jurisdicionais em conflitos envolvendo Internet, perpassando o contexto europeu e americano, casos concretos como da Microsoft e Google além das considerações sobre uma desterritorialização de dados. As abordagens do IRIS neste Workshop são consequência das pesquisas que o Instituto desenvolve e que estão disponíveis aqui no blog. Além disso, todos os Workshops estão disponíveis para serem assistidos no canal do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) no YouTube.

A atuação do IRIS no evento não parou por aí. Tivemos ainda a participação de Luíza Brandão e Lucas Anjos no Dia-Zero do evento. O painel foi organizado pela Rede de Pesquisa em Governança da Internet e os membros do IRIS apresentaram o artigo “A tutela dos usuários de aplicações digitais: entre a eleição de foro e o acesso à justiça”. Foi questionada a validade de tais cláusulas que, por normalmente elegerem distinto daquele em que o usuário se domicilia  e estarem previstas em termos de uso muito complexos e extensos, acabam restringindo o acesso dos usuários à Justiça. Por fim, nossa equipe manteve-se mobilizada durante todo o evento, participando dos workshops e entrevistando painelistas para a produção de conteúdo audiovisual, que será lançado em breve em nosso canal do YouTube.

Cabe destacar, finalmente, que, neste ano, a realização do FIB se deu especialmente para a realização de uma audiência pública sobre a estrutura do CGI e modelo de governança da internet brasileiro, que ocorreu no dia 17. Em Agosto, o Governo, na figura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), abriu uma consulta pública na plataforma Participa.br para tratar do mesmo tema e objetivando atualizar o decreto que regula o Comitê Gestor (Decreto 4.829, de 3 de setembro de 2003). Contudo, considerando o processo de formulação desta consulta pública como uma conduta unilateral e dado o impacto técnico e social da formulação de um novo decreto, fez-se necessário uma audiência pública com espaço para todos os setores envolvidos exporem suas perspectivas e contribuições, colaborando para a construção de uma Internet aberta e democrática.

Assim sendo, a audiência se dividiu em 4 blocos: Competências do CGI, Composição Multisetorial do CGI, Eleições e Mandato e por fim Transparência e Outros Temas. Os momentos de fala foram alternados entre Governo, Terceiro Setor, Setor Empresarial e Sociedade Civil. Das 138 contribuições, destacamos a proposta do Prof. Sérgio Amadeu, que demanda a gravação por streaming das reuniões do CGI; proposta da Associação PROTESTE no que tange à manutenção das competências do CGI;  e pesquisa realizada pelo Youth Observatory que demonstra a participação de cada setor na gestão do CGI . O IRIS, após análises e estudo da equipe, também enviou sua contribuição para audiência, que está disponível aqui