Blockchain e direito ao esquecimento na internet

Muito tem sido dito sobre Blockchain e criptomoedas, desde as visões mais otimistas a respeito de um possível fim dos intermediários (“trusted third parties”), até aquelas mais pessimistas, que veem na tecnologia uma forma de gastar muito dinheiro (e energia elétrica) em aplicações que poderiam ser muito mais simples e menos custosas. Blockchain é mais…

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Criptografia, tutela da privacidade e proteção dos dados pessoais: contornos de um debate contemporâneo

A importância da criptografia e suas repercussões para o Direito e a sociedade é assunto que ganhou projeção no Brasil com as recentes ações de controle de constitucionalidade em curso no Supremo Tribunal Federal – STF. Ambas (ADI 5527 e ADPF 403) tratam do bloqueio de aplicações como o WhatsApp, aplicativo de mensagem instantânea que…

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Eleição de foro em contratos internacionais online

Atualmente, as interfaces existentes entre contratos internacionais, o caráter transnacional das relações comerciais e direitos de usuários têm sido cada vez mais significativas. O direito do consumidor e o direito internacional privado, como áreas de acentuada especificidade e dotadas de linguagens próprias, gradualmente se aproximam, em pontos de convergência material e funcional. Deixam de ser…

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Privacidade e proteção de dados no modelo de cidades inteligentes brasileiras

O trânsito entre os modelos de administração pública brasileira demonstra, inicialmente, como a administração pública é reflexo de um modelo econômico majoritariamente vigente e como, a partir disso, as políticas públicas são orientadas. A implantação do modelo de administração pública burocrática na década de 1930 foi marcada por um crescimento da máquina estatal, organização administrativa,…

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Café & Chat: Internet e Eleições

No dia 12 de abril aconteceu a décima primeira edição do Café & Chat. Com os convidados Avelin Buniacá Kambiwá​ (Assessora Parlamentar), Gabriel Azevedo​(Vereador) e Polianna Santos (Advogada Eleitoralista). O evento foi realizado no auditório Francisco Luiz, 16º andar da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG.

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CLOUD Act: um caso de Direitos Humanos e Jurisdição

O contexto da discussão O modelo westfaliano de Estado-nação baseado na soberania territorial tem sofrido alterações com a expansão e o uso da internet, que é fundamentada na descentralização, na abertura, na colaboração e nos movimentos transfronteiriços entre países. Com duas lógicas muito distintas, as relações entre os Estados e a internet têm sofrido constantes…

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Café & Chat: O Uso das TICs no Brasil

Dia 27 de março ocorreu a décima edição do Café & Chat, com a participação de Iara Vianna do CEPPI UFMG – Centro de Pesquisas em Política e Internet, e Winston Oyadomari do Cetic.br. O evento foi realizado no auditório Francisco Luiz, 16º andar da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG.

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Ser mulher: We can do it

O que é ser mulher? O que realmente podemos fazer? Para  compreender como essas temáticas se relacionam com a governança da Internet e as mulheres, é imprescindível entender como se deram os avanços sociais, os quais permitiram às mulheres se reconhecerem enquanto sujeitos sociais e atores da governança, não obstante a constância de padrões abusivos.…

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Armas Autônomas: uma preocupação distante?

Quando o Instituto Coreano Avançado de Ciência e Tecnologia (Korean Advanced Institute of Science and Technology – KAIST) anunciou nesta terça-feira uma iniciativa para o desenvolvimento de armas autônomas – artefatos bélicos controlados não por seres humanos, mas por inteligência artificial -, um grupo de mais de 50 pesquisadores em Inteligência Artificial reagiu convocando um…

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Cadastro Positivo Brasileiro e o Direito ao Livre Consentimento

O começo de 2018 tem presenciado fortes debates sobre privacidade e proteção de dados pessoais dos cidadãos dos EUA e Europa, principalmente devido ao escândalo da Cambridge Analytica e o Facebook, e à entrada em vigor da nova regulação europeia denominada General Data Protection Regulation  (GDPR). Desse modo, era de se esperar que os constantes…

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