Um marco legal de incentivo às startups de Minas Gerais

No primeiro semestre de 2016, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais começou a debater proposta de política pública para estimular o setor de startups do estado por meio do Projeto de Lei nº 3.578/2016, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Dalmo Ribeiro (PSDB). Atualmente, ele se encontra em fase de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG.

Desde maio deste ano, foram realizadas três reuniões públicas para discutir o PL, com a contribuição de membros do IRIS, de empreendedores de Belo Horizonte, de representantes do Parque Tecnológico BH-Tec, e do presidente da Câmara de Comércio Brasil-Israel. A criação de uma política pública é um processo complexo. Suas fases de construção e de implementação devem estar abertas à contribuição do cidadãos, o que acaba por fomentar a realização de uma democracia de cunho mais direto e participativo.

Atento a esses aspectos, o Instituto de Referência e Sociedade, juntamente com a Clínica de Práticas e Pesquisa em Direito de Internet, têm contribuído para a construção dessa política pública por meio de aplicação crítica de conhecimentos desenvolvidos no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais.  

No dia 4 de julho de 2016, foi apresentada aos deputados do projeto análise do PL considerando seus aspectos tributários, conceituais (definição de startups no texto da Lei), a necessidade de maior representatividade nas discussões, a importância de otimizar as formas de incentivo e de financiamentos, a viabilidade da criação de um observatório, a importância de maior educação empreendedora no estado, bem como as formas de promoção da internacionalização das startups do estado. O advogado Lucas Costa dos Anjos e o graduando Odélio Porto Júnior apresentaram o relatório ao grupo de trabalho da ALMG.

Na mesma reunião, foi decidido que empreendedores interessados, membros do IRIS e da BH-Tec, juntamente com a Gerência Geral de Projetos da Assembleia, construirão conjuntamente a realização de um Ciclo de Debates sobre o PL, de caráter público, previsto para ser realizado em setembro deste ano. Essa iniciativa visa a proporcionar caráter  multissetorial e de maior representação à criação do PL, para que os diversos setores afetados pelo projeto, como governo, sociedade civil, instituições de ensino e empreendedores, possam contribuir com sua áreas de experiência e visões particulares.

Assim, o IRIS convida a todos os interessados para acompanhar o andamento das discussões sobre o projeto por meio de nosso site e do portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerias. Uma nova reunião de trabalho foi marcada para o próximo dia 18 de julho, na ALMG.

Caso você queira mais informações sobre como contribuir para essa temática, entre em contato pelo e-mail: contato@irisbh.com.br