Quando o mapa se abre: o PNID e as coordenadas da inclusão digital

O futuro digital não se escreve do zero, ele já pulsa nas trilhas abertas por quem luta para não deixar ninguém fora do mapa.

Olá novamente, após alguns meses, cara pessoa leitora!

Se você, assim como nós, acompanha os debates sobre tecnologia e políticas digitais, já leu o título sabendo que vem aí um assunto que nasce com o papel de redesenhar a cartografia da inclusão digital no Brasil. Mas mesmo que esse não seja exatamente o seu universo, vale a pena ficar por aqui, porque a história que vou contar não fala sobre cabos e antenas (ainda que eles sejam muito importantes!). Ela fala de quem segura a bússola e de quem se arrisca a traçar caminhos para que ninguém fique fora do mapa.

Elas tinham um decreto e um sonho 

Para te ajudar a contextualizar, tudo começou oficialmente em 2023, quando um decreto presidencial instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar o Plano Nacional de Inclusão Digital (GTI-PNID). A proposta vinha organizada em eixos, dentre eles, Educação, Letramento e Habilidades Digitais, Diversidade, Cidades e Periferias, Rural e Saúde, como se fossem pontos cardeais de uma carta a ser desenhada. O anúncio foi celebrado como resposta às pressões da sociedade civil, que há anos alertava que a exclusão digital se configurava como um desvio estrutural da cidadania, carecendo de um plano unificado, que pudesse dar conta das inúmeras realidades que compõem o território nacional, com uma visão articulada e estratégica. Naquele momento, o então ministro Juscelino Filho falava em oferecer conectividade de qualidade “a todos os municípios”, com atenção às comunidades indígenas, quilombolas e regiões remotas.

Mas a rota logo se perdeu. Entre promessas e silêncios, o grupo não chegou a se consolidar. O plano ficou como um mapa esboçado, mas guardado na gaveta.

Avançamos para novembro de 2024. No palco do Internet Summit, em Brasília, o secretário de Telecomunicações Hermano Tercius anuncia que os trabalhos finalmente vão começar em 2025. A expectativa era de que, até junho, um diagnóstico nacional estivesse pronto e, com ele, projetos delineados.

Meses depois, em maio de 2025, o MCom tenta mais uma vez ajustar a bússola. No 15º Fórum da Internet no Brasil, em Salvador, o ministro Frederico de Siqueira Filho formaliza a criação do GTI-PNID, apresentado como uma “bússola” para orientar as políticas públicas de inclusão digital nos próximos anos. Enfim, em agosto, o ministério anunciou um processo seletivo para entidades interessadas em integrar o GTI, com o ministro enfatizando a necessidade de “ouvir quem está nos territórios, quem lida diariamente com as desigualdades de acesso”.

Ainda assim, a travessia mostrava falhas. Já em julho de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um relatório que apontou a insuficiência e fragmentação das políticas de inclusão digital em vigor, destacando que o país ainda convivia com 12 milhões de lares sem acesso à internet, e que os principais obstáculos não se restringiam à arena técnica, se expandindo para problemas sociais e econômicos, como o alto custo dos serviços, a falta de familiaridade com as tecnologias e a desconfiança no uso da rede. 

Em seu voto, o ministro Aroldo Cedraz alertou que a demora de mais de dois anos para a consolidação do Grupo de Trabalho havia comprometido a eficácia das ações governamentais, afirmando que “sem o PNID, o país continuará a operar no escuro, com ações fragmentadas que não se somam para formar uma estratégia coerente e eficaz”. Por isso, o TCU determinou que o GTI-PNID apresente, em até 180 dias, um relatório que servirá de base para o plano e, em mais 180 dias, elabore a versão definitiva.

E aqui surge a questão inevitável: se as políticas de inclusão digital até agora foram dispersas e mal articuladas, por onde começar a desenhar esse mapa? Talvez a resposta esteja em quem, nos últimos anos, não esperou pelo decreto oficial para abrir suas próprias trilhas.

A sociedade civil vem apontando o Norte – e não é de hoje

O Brasil conta com um número significativo de organizações da sociedade civil e de representantes que, há décadas, trabalham incansavelmente para ampliar a inclusão digital. Seja na produção de pesquisas, na incidência junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário, ou na presença ativa em fóruns nacionais e globais, essas organizações têm delineado caminhos que hoje se mostram valiosos para qualquer país que queira construir uma política nacional de inclusão digital sólida e duradoura.

Esse mapa, portanto, não começa do zero. Ainda que as políticas públicas existentes sejam fragmentadas e muitas vezes desconexas, a sociedade civil seguiu pavimentando rotas complementares, apontando lacunas que permaneciam invisíveis e construindo um espaço vibrante (e extenuante!) de geração contínua de propostas e diagnósticos. Se esses insumos forem devidamente ouvidos, analisados e incorporados, podem servir como base consistente para um plano nacional que não repita erros de dispersão.

É importante lembrar aqui que esse é justamente o motivo pelo qual o princípio do multissetorialismo é tão necessário. Porque não se constroem caminhos coletivos a partir de uma narrativa única. Porque é preciso, portanto, escuta qualificada, participação estruturada e poder deliberativo para a sociedade civil. Só assim será possível transformar o PNID em uma bússola capaz de guiar o país em direção a uma inclusão digital que seja, de fato, universal e significativa.

Como o IRIS busca ajudar a desenhar o mapa da inclusão digital

Na constelação de organizações da sociedade civil que, há décadas, se empenham em transformar a paisagem digital do país, se encontra também o IRIS. Prestes a completar 10 anos de atuação, o instituto tem demonstrado que a inclusão digital demanda um mapa plural, capaz de indicar diferentes rotas para um mesmo bem comum. Entre essas rotas, três têm sido, mais profundamente, iluminadas pelo IRIS:

• a da conectividade significativa,
• a da segurança e tecnologia e
• a da governança social da tecnologia.

A trajetória do IRIS parte da convicção de que a tecnologia não se desenvolve num vazio, ela é moldada por interesses econômicos, por disputas regulatórias e por desigualdades históricas. Por isso, o instituto, dentre outras organizações, atua como uma espécie de cartógrafo crítico, identificando onde há rede, mas não há letramento; onde existem plataformas, mas faltam garantias de direitos; onde há infraestrutura, mas populações vulnerabilizadas permanecem fora das rotas principais.

Muito mais do que apontar falhas, o IRIS tem buscado desenhar novos caminhos. Isso significa produzir pesquisas que dão visibilidade a grupos historicamente marginalizados, articular saberes acadêmicos e comunitários, propor regulações que equilibrem o poder das grandes corporações, comunicar de forma acessível e disputar os rumos da política digital com base em direitos humanos.

Essas trilhas se desdobram em diferentes frentes, que se complementam como camadas de uma mesma cartografia.

• Na conectividade significativa, o IRIS tem desenvolvido muitos projetos, que vão desde a tradução de dados técnicos em ferramentas de reivindicação por direitos, até iniciativas de educação midiática que fortalecem a cidadania digital.
• Na governança social da tecnologia, o IRIS desenvolveu projetos voltados à criação de espaços de formação e incidência para que comunidades participem das decisões sobre a rede com voz ativa e reconhecida.
• Já na segurança digital, conduziu iniciativas que analisam os mecanismos de moderação de conteúdo, enfrentam a violência de gênero online e constroem protocolos para tornar o ambiente digital mais justo e confiável.

… Ufa! E olha que são só alguns dos projetos em andamento e concluídos do instituto.

Cada iniciativa é concebida como parte de um mapa maior, onde os direitos humanos formam a coordenada central. Assim, quando o GTI-PNID se apresenta como bússola para orientar as políticas públicas, é inevitável lembrar que há anos organizações como o IRIS vêm mapeando rotas possíveis, conectando diagnósticos à experiência concreta dos territórios. O desafio agora é garantir que esse conhecimento acumulado seja incorporado ao traçado que se pretende nacional.

Duas vozes do IRIS no GTI-PNID

É nesse cenário que o IRIS passa a somar duas representantes na Câmara de Demanda do GTI-PNID: Paloma Rocillo, diretora do instituto e voz experiente nas agendas de inclusão digital e governança, como titular, e Vitória Santos, pesquisadora dedicada à área de conectividade significativa, como suplente.

Por aqui (e esperamos que, após esse texto, por aí também), nós acreditamos que essas vozes, que carregam trajetórias que unem pesquisa, incidência política e diálogo com comunidades, são vozes que podem ajudar a calibrar a bússola, lembrando que os caminhos da inclusão digital podem ser pavimentados a partir das experiências vividas com comunidades, das disputas travadas na sociedade civil, e, claro, de muita pesquisa qualificada!

O PNID começa em 2025 como promessa de redesenhar a paisagem digital brasileira. Mas para que essa promessa se cumpra, é importante que a participação da sociedade civil no GTI não seja, de modo algum, protocolar. É preciso que suas vozes, insumos e experiências sejam de fato incorporados ao processo, reconhecendo que o conhecimento produzido fora dos gabinetes é igualmente importante. Só assim a bússola do plano poderá apontar para caminhos que iluminem o território inteiro, sem repetir o traçado que favorece os pontos já privilegiados do mapa.

As opiniões e perspectivas retratadas neste artigo pertencem a sua autora e não necessariamente refletem as políticas e posicionamentos oficiais do Instituto de Referência em Internet e Sociedade.