Obtenção transnacional de conteúdo de comunicações telemáticas na América Latina: relatório de pesquisa

A pesquisa proposta, mais especificamente, teve por objetivo verificar se a existência de autoridade nacional de proteção de dados influenciaria ou não no diálogo interinstitucional entre judiciários latinoamericanos e empresas que detenham a guarda ou armazenamento do conteúdo de comunicações. Sabemos que há procedimentos, que variam entre judiciais e/ou administrativos dependendo do país, por meio dos quais as autoridades solicitam dados e informações de usuários às empresas.

No caso deste estudo, portanto, uma das hipóteses que se buscou analisar foi a existência de um desequilíbrio de forças nas relações interinstitucionais perante os EUA, com este último demandando de países terceiros uma prontidão maior do que a sua própria para responder a solicitações de compartilhamento internacional de dados. Buscou-se analisar, ainda mais especificamente, se a receptividade por parte dos EUA, nos pedidos de cooperação, sofreria alterações sensíveis a depender do nível institucional de proteção de dados do país terceiro solicitante em cada caso.

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No dia 30 de abril, realizaremos uma webinar que discutirá, entre outras pautas, o tema abordado nesse relatório de pesquisa. Confira o evento no facebook para mais informações, confirme sua presença e participe!