Eleição de foro em contratos internacionais online

Atualmente, as interfaces existentes entre contratos internacionais, o caráter transnacional das relações comerciais e direitos de usuários têm sido cada vez mais significativas. O direito do consumidor e o direito internacional privado, como áreas de acentuada especificidade e dotadas de linguagens próprias, gradualmente se aproximam, em pontos de convergência material e funcional. Deixam de ser admitidos como disciplinas meramente estanques no universo do Direito Internacional ou “regimes normativos concorrentes”, para justificar objetivos mais amplos de regulação compartilhados no espaço transnacional. Entre eles, exatamente, encontra-se o de proteção do acesso à prestação jurisdicional a consumidores que celebram contratos internacionais por meio da internet.

O artigo visa a explorar justamente as intersecções entre contratos internacionais, cláusulas de eleição de foro e direito do consumidor, tendo como referencial as relações contratuais intermediadas pela e na Internet.

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