Dados públicos e proteção de dados: o equilíbrio entre duas grandezas
4 de setembro de 2023
o projeto “Manejando a proteção de dados pessoais frente à garantia de acesso a dados públicos”, com apoio financeiro da JusBrasil e conduzido de forma independente, busca subsidiar de forma técnica o debate político e jurídico que permeia os limites e intersecções entre os institutos jurídicos da proteção de dados pessoais e do acesso à informação no Brasil.
O objetivo central é analisar e promover uma discussão qualificada sobre o balanceamento entre essas duas garantias constitucionais – a níveis de processo regulatório e de interpretação dos mecanismos e ferramentas legais já vigentes para nortear os temas na jurisdição brasileira –, bem como os potenciais riscos que podem advir da possível negligência quanto a matéria.
