Anais do I Seminário “Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: liberdades, privacidade e democracia

Os Anais do Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet reunem as apresentações dos expositores dos painéis e os resumos expandidos dos artigos submetidos aos grupos de trabalho do evento, considerando ter sido essa a estrutura da edição de 2015.

Na primeira seção do livro, são apresentadas as contribuições dos palestrantes que compartilharam suas visões sobre os seguintes temas: governança das redes e a experiência pública do Marco Civil no Brasil; liberdade de expressão, democracia digital e atores; governança da Internet, jurisdição e políticas; responsabilidade civil dos provedores; privacidade e proteção de dados e perspectivas e recomendações em torno da era pós-Marco Civil da Internet no Brasil.

Na segunda seção, encontram-se organizados os resumos expandidos dos artigos submetidos por autores de diversas regiões do Brasil, que foram objeto de apresentações nos grupos de trabalho do seminário: “Privacidade e Proteção de Dados” (Parte I); “Governança da Internet e jurisdição no plano doméstico e internacional” (Parte II); “Liberdade de expressão e democracia digital” (Parte III) e “Direito concorrencial, empresas de Internet e espionagem cibernética” (Parte IV).