Proteção de Dados ou Protecionismo de Dados?

Nos últimos anos, “Os dados são o novo petróleo” tornou-se um slogan comum usado por meios de comunicação e acadêmicos para destacar o imenso valor adquirido por esta commodity do século XXI. Embora existam várias diferenças importantes entre os dois recursos, como o fato de que, ao contrário do petróleo, os dados são reutilizáveis ​​(até mesmo para gerar mais dados), a analogia continua sendo útil para descrever a forma como a informação é usada para alimentar muitas das aplicações tecnológicas modernas.
Por essa razão, os grandes e complexos data centers usados ​​por quase todas as empresas de tecnologia – de pequenas startups a gigantes do Vale do Silício – tornaram-se importantes ativos econômicos para as economias nacionais e os fluxos de dados transfronteiriços que trocam informações entre eles resultaram em crescimento econômico. e eficiência com impactos positivos em todo o mundo.
Reconhecendo a importância da proteção de dados não apenas devido a preocupações com privacidade, segurança, vigilância e aplicação da lei, mas também pelo potencial de promover crescimento econômico e desenvolvimento, os governos têm procurado aprovar – e muitas vezes impor – regulações de proteção de dados, incluindo regulações de localização de dados que forçam as empresas de tecnologia a armazenar seus dados dentro das fronteiras das jurisdições nacionais, bem como limitar sua capacidade de transferir dados coletados localmente para outros países. Embora a lógica por trás das regulações propostas ou promulgadas tenha sido principalmente relacionada à privacidade, à segurança nacional ou às forças de segurança dos usuários, pode haver uma forte agenda econômica por trás das tentativas de atrair e / ou de manter data centers e serviços que armazenam essas enormes quantidades de informações dentro das fronteiras nacionais, devido aos benefícios econômicos que trazem.
Legislações de proteção de dados (especialmente aquelas que contêm medidas de localização de dados) e outras formas institucionais de incentivos para a implantação de centros de dados em uma determinada nação podem ser uma nova forma de protecionismo econômico, e as reivindicações pelo livre fluxo de dados entre jurisdições uma nova forma de liberalismo, cada qual motivado pelas agendas econômicas e / ou políticas dos países e corporações, e não tanto por uma preocupação legítima com sua privacidade. O “protecionismo digital”, no entanto, difere do protecionismo tradicional de bens e outros serviços de várias maneiras: Os dados e as informações derivadas são intangíveis, altamente negociáveis, altamente reutilizáveis ​​e às vezes considerados um bem público que os governos devem fornecer e regular.
Mas por que implementar esse tipo de protecionismo? Existem muitas maneiras pelas quais os dados podem impactar positivamente uma economia. Os dados permitem que as organizações aumentem sua eficiência otimizando mão de obra, equipamentos e processos – permitindo que eles reduzam insumos para um determinado nível de produção. Em bens de consumo embalados, por exemplo, espera-se que dados abertos gerem US $ 520 bilhões para quase US $ 1,5 trilhão em valor em todo o mundo, por meio de melhorias no design de produtos, fabricação, operações de lojas, marketing, vendas e serviços pós-venda, bem como na criação de excedentes de consumidor através da habilitação de comparações de preços, qualidade e atributos. De acordo com um relatório do Instituto de Políticas Progressivas, as indústrias intensivas em dados têm um crescimento de produtividade muito mais rápido do que as indústrias físicas. Nos Estados Unidos, o crescimento da produtividade no setor digital foi em média 2,7% entre 2000 e 2015, comparado a 0,8% no setor físico. Além disso, o setor digital intensivo em dados cria mais empregos. Desde o pico do último ciclo de negócios em dezembro de 2007, as horas trabalhadas na categoria digital aumentaram 9,6%, ante 5,6% do lado físico.
Os data centers, por sua vez, também provaram ser muito benéficos para as economias locais, regionais e nacionais. De acordo com um relatório do CTEC, grandes data centers trazem milhões de dólares em investimentos iniciais diretamente para comunidades locais que criam efeitos de ondulação em todas as áreas vizinhas. O investimento inicial cria empregos diretos na construção do próprio data center e da infraestrutura pública, incluindo estradas, água, esgoto, rede / fibra e infraestrutura elétrica. Depois de construídos, os data centers operam 24 horas por dia, criando segurança permanente, operações e trabalhos de TI. Durante as fases de construção e operação, os data centers compram bens e serviços de fornecedores locais e pagam salários para seus funcionários, contratados e fornecedores. Com seus ganhos, os trabalhadores gastam com moradia, comida, roupas, educação, entretenimento e outros bens e serviços diários. Os governos estaduais e municipais geram receitas fiscais provenientes da renda pessoal dos trabalhadores, impostos sobre vendas de atividades comerciais e impostos sobre a propriedade de indivíduos e centros de dados. Os funcionários do data center também tendem a ser mais bem pagos, mais qualificados e produtivos. Em muitos aspectos, os data centers podem ser comparados às grandes instalações industriais dos séculos XIX e XX, que produziram grande parte dos produtos mais valiosos do mundo.

O panorama internacional atual mostra uma clara concentração de data centers entre determinados países. O banco de dados mais abrangente sobre data centers mostra países como os Estados Unidos (1741), o Reino Unido (248), Alemanha (190), Canadá (167), França (147) e Índia (141) representando mais de 60% de todos os data centers do mundo, com 40,2% sozinhos localizados nos EUA. Com exceção dos Estados Unidos, todos esses países promulgaram e / ou propuseram regulamentos de localização de dados, e não há correlações aparentes entre essa distribuição e outras causas intuitivas, como população, tamanho da economia ou clima, indicando que outras variáveis ​​políticas e econômicas podem ser relevantes.

Onde os defensores do liberalismo de dados podem argumentar enormes discrepâncias em eficiência e custos, de forma semelhante à teoria da vantagem comparativa de David Ricardo, e os protecionistas de dados podem argumentar através das linhas da indústria infante hamiltoniana. Houve casos de sucesso e fracasso para ambas as linhas. A China tem sido capaz de desenvolver uma indústria de TI significativa ao promulgar tais medidas protecionistas, enquanto os EUA alcançaram a hegemonia global naquele mercado de forma majoritariamente não regulamentada no que diz respeito a proteção de dados. A maioria dos países que promulgaram medidas de proteção de dados e localização de dados, no entanto, permanecem em uma zona cinzenta na qual o sucesso ou fracasso de tais políticas ainda é incerto.

As opiniões e perspectivas retratadas neste artigo pertencem a seus autores e não necessariamente refletem as políticas e posicionamentos oficiais do Instituto de Referência em Internet e Sociedade.