Devido Processo Digital

Justiça Global em Rede e o Devido Processo Digital

A Governança da Internet tem sido explorada em diversos setores das ciências humanas e sociais aplicadas, na tarefa de compreensão e revisão de marcos regulatórios domésticos e transnacionais e como eles se encontram com democracia digital, jurisdição e acesso à justiça em escala global. O projeto “Justiça Global em Rede e Devido Processo Digital” investiga as potencialidades de quadros normativos adequada e democraticamente formulados para a justa governança das redes, a partir da adoção de padrões (standards), melhores práticas e objetivos sistêmicos internacionalmente compartilhados e que sejam observados pelos legisladores e tribunais. Princípios como acesso à justiça global, devido processo digital (eletrônico e informacional), integridade informacional, transparência e democracia digitais tornam-se fundamentos de uma nova ordem da Sociedade Global do Conhecimento na interface com a Internet. Igualmente, política internacional, direito internacional e relações internacionais desempenham papel central na formatação das metodologias do projeto, em torno da valoração do empoderamento e autonomia dos usuários e sociedade civil no contexto mais amplo da governança multinível.