Barreiras e desafios à inclusão no Brasil: instrumentos do Direito & Tecnologias para transformação da realidade social digital

O projeto de pesquisa envolve o estudo de questões da inclusão digital e abre espaço para desenvolvimento de soluções inovadoras dentro do futuro da agenda de pesquisa no direito da Internet e novas tecnologias no Brasil, com especial referência para temas ainda pendentes no contexto de interpretação e aplicação de tratados e leis internas, bem como no desenvolvimento do tema da transformação digital, enfrentamento da desinformação e discursos de ódio, além de políticas públicas correlatas.

No Brasil, em que ainda persistem desigualdades sociais e digitais, este projeto busca tratar de acessos efetivos e políticas educacionais que permitam ao cidadão o desenvolvimento pleno das identidades e fruição de direitos fundamentais na sociedade do conhecimento. Em um contexto em que não há plano ou projeto concreto para redução dos níveis de “desigualdade digital”, representativos de países do Sul Global, como o Brasil, e que seriam essenciais para fomentar estruturas da economia digital, a pesquisa ora proposta constitui oportunidade para intervenção na realidade social. Para tanto, além de iniciativas de fomento à cultura e promoção da internet como ferramenta social, a partir de promoção da inclusão socioeconômica, este projeto busca apoiar propostas de redução das desigualdades no acesso e uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) e estímulo à produção e disseminação de conteúdo nacional.