IRIS contribui para a relatoria brasileira do Freedom on the Net Report 2017

Sobre o relatório Freedom on the Net

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Freedom on the Net é um projeto da Freedom House que realiza análise de ponta e advocacia baseada em fatos e capacitação empírica. O Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS e pesquisadores do GNET (Grupo de Estudos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais) trabalharam como relatores brasileiros para construir a avaliação do país.

A marca registrada de nossa análise é o relatório anual Freedom on the Net. Ele possui uma avaliação classificativa, de país por país, sobre a liberdade on-line, uma visão geral global dos últimos desenvolvimentos, bem como relatórios detalhados de cada um dos países. Além disso, a Freedom on the Net lançou recentemente o Internet Freedom Election Monitor para estimar o risco de restrições à liberdade de internet durante as próximas eleições.

As principais tendências e ameaças emergentes destacadas nos relatórios são usadas nas campanhas de advocacia nacionais e internacionais da Freedom House. As descobertas também são usadas por ativistas em todo o mundo em trabalhar para mudanças locais, por agências internacionais de desenvolvimento na concepção de programas e determinação de destinatários de ajuda, por empresas de tecnologia para inteligência de negócios e avaliação de riscos, por jornalistas que cobrem os direitos da internet e por especialistas e especialistas.

O projeto constrói a capacidade de sua rede de pesquisadores pesquisadores do país, acadêmicos, jornalistas e especialistas em tecnologia escolhidos por sua promessa e expertise, fornecendo ferramentas analíticas para servir como a futura geração de defensores da liberdade de internet ao redor do mundo.

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Principais conclusões

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As táticas de manipulação e desinformação on-line desempenharam um papel importante nas eleições em pelo menos 18 países no ano passado, incluindo os Estados Unidos. As táticas de desinformação contribuíram para um sétimo ano consecutivo de declínio geral na liberdade da internet, assim como o aumento das interrupções no serviço de internet móvel e aumentos nos ataques físicos e técnicos contra defensores de direitos humanos e mídia independente.

Um número recorde de governos restringiu o serviço de internet móvel por razões políticas ou de segurança, muitas vezes em áreas povoadas por minorias étnicas ou religiosas. Pelo terceiro ano consecutivo, a China foi o pior abusador do mundo na liberdade da internet, seguido da Síria e da Etiópia.

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Atualizações brasileiras

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O ambiente de liberdade de internet no Brasil declinou este ano, uma vez que as restrições impostas ao conteúdo considerado prejudicial aos candidatos eleitorais na preparação das eleições municipais resultaram em uma onda de pedidos de remoção. Apesar de apresentar uma parte da legislação mais abrangente e abrangente em direitos digitais, o Marco Civil da Internet, a “Constituição da Internet” do Brasil, tem sido usada como um argumento fundamental para as suspensões recorrentes do WhatsApp. Após três ordens para bloquear o serviço de mensagens popular WhatsApp em 2015 e início de 2016, uma nova ordem de bloqueio foi emitida em julho de 2016 por não entregar as informações solicitadas procuradas em uma investigação criminal. Em resposta, há a proposta de se restringir o poder dos juízes para ordenar bloqueios de tal magnitude, um tema ainda em discussão nas audiências públicas que ocorreram no Supremo Tribunal Federal brasileiro.

A liberdade de internet no Brasil permanece restritiva pela violência contra blogueiros independentes, direitos individuais de proteção contra difamação, restrições ao anonimato e limites restritivos ao conteúdo relacionado às eleições. Dadas as restrições impostas pela lei eleitoral, as eleições municipais em outubro de 2016 viram um aumento esperado nos pedidos de remoção de conteúdo. A maioria dos relatórios de transparência das empresas (provedores de aplicação) observou o aumento dos pedidos governamentais de informações pessoais e a remoção de conteúdo considerado difamatório contra políticos e candidatos. Em outubro, uma ordem também ameaçou bloquear o Facebook se não cumprir um pedido para remover uma página satírica parodiando um candidato a prefeito.

A investigação maciça sobre propinas políticas em contratos governamentais, denominada Operação Lava Jato, provocou reações intensas nas redes sociais durante o período de cobertura do relatório, resultando também em vazamentos em linha de conversas confidenciais. Em um caso, um blogueiro on-line foi levado para questionamento compulsório depois de relatar que a polícia ia questionar o ex-presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à investigação.

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Se você está interessado nas descobertas do relatório 2017 FOTN, clique aqui!