Startups, Inovação e Direito de Internet

Desde Junho de 2016, o Instituto de Referência em Internet e Sociedade vem trabalhando com parceiros e a Assembléia Legislativa de Minas Gerais nas discussões públicas sobre a consolidação de um marco legislativo pioneiro de fomento às startups do Estado. Conhecida por seus polos de inovação, como os ecossistemas de startups de Belo Horizonte e Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais tem um futuro promissor no setor da tecnologia e da inovação.

No primeiro semestre de 2016, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais começou a debater proposta de política pública para estimular o setor de startups em nível estadual pelo Projeto de Lei nº 3.578/2016, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Dalmo Ribeiro (PSDB). Atualmente, ele se encontra em fase de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG.

A criação de uma política pública é um processo complexo. Suas fases de construção e de implementação devem estar abertas à contribuição do cidadãos, o que acaba por fomentar a realização de uma democracia de cunho mais direto e participativo. Atento a esses aspectos, o Instituto de Referência e Sociedade, juntamente com o projeto da Clínica de Práticas e Pesquisa em Direito de Internet, do Departamento de Direito Público da UFMG, têm contribuído para a construção dessa importante vertente de política legislativa, estimulando-se a aplicação crítica de conhecimentos desenvolvidos no âmbito da universidade.

Íntegra do Projeto de Lei 3.578/2016 do Estado de Minas Gerais.

Instituições parceiras: Instituto de Referência em Internet e Sociedade, Assembléia Legislativa de Minas Gerais, San Pedro Valley, BHTec e Clínica de Práticas e Pesquisa em Direito de Internet da UFMG.