Segurança da Informação e Proteção de Crianças e Adolescentes: Discursos e Propostas Regulatórias no MERCOSUL

O projeto Segurança da informação e proteção de crianças e adolescentes: discursos e propostas regulatórias no MERCOSUL, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS, busca oferecer subsídios confiáveis para o debate político e jurídico da compatibilização entre o combate à violência sexual de crianças e adolescentes e a defesa da criptografia como tecnologia de proteção do direito à privacidade.

Não é incomum que ambas temáticas estejam colocadas na arena de disputa como incompatíveis, inclusive sob o argumento de que a criptografia forte seria conivente com as violências sexuais online contra crianças e adolescentes. Todavia, pretende-se, com este projeto, analisar as propostas normativas e tecnológicas que estão sendo desenvolvidas nos países do MERCOSUL, para sistematizar os conhecimentos e discursos gerados nesses territórios.

Para o desenvolvimento deste projeto, estamos entrevistando agentes dos diversos setores envolvidos com o tema, da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Venezuela., como forma de complementar as análises dos artefatos normativos e tecnológicos.

Este projeto é financiado pela META. Todos os projetos do IRIS são realizados de forma independente, de acordo com parâmetros de ética em pesquisa como replicabilidade, cientificidade e aqueles descritos no estatuto do Instituto. Todos os resultados são publicados e disponíveis de forma livre e gratuita e não têm qualquer intervenção ou, sob nenhuma hipótese, aprovação prévia da instituição financiadora