Governança da Internet e Jurisdição

Um dos principais eixos de investigação empreendidos pelo IRIS é aquele voltado à questão da Jurisdição na Internet. Nesse sentido, nossa equipe tem buscado produzir material de pesquisa e material informativo para a comunidade e especialistas nas áreas de Direito Internacional Privado e Direito de Internet sobre questões relativas às regras de conexão determinadoras de lei aplicável aos casos transfronteiriços, jurisdição dos tribunais em litígios contendo elementos estrangeiros e como partes em múltiplas jurisdições devem se preparar para lidar com a variedade dos sistemas legais nos quais atuam.

Entre os produtos do projeto, destacam-se:

• Formulação de Guias de Aplicação para Tribunais, informando a respeito da legislação, doutrina e jurisprudência envolvidas em questões de Internet & Jurisdição;

• Formulação de Policy Papers, orientando tribunais sobre melhores práticas no tratamento de litígios transnacionais envolvendo a Internet;

• Realização de eventos temáticos sobre o tema, além de divulgação de resultados obtidos nas pesquisas e produções.