Democracia Digital e Lei Eleitoral na Internet

Governança global da internet e democracia digital:  Diálogos entre a Lei Eleitoral e  a Liberdade de Expressão no Brasil

O projeto Democracia Digital e Lei Eleitoral na Internet objetiva estabelecer marcos para análise quantitativa e qualitativa das decisões proferidas pela Justiça Eleitoral brasileira, em todas as instâncias, em litígios relativos a pedidos de retirada de conteúdo nas redes envolvendo candidatos nas eleições de 2014, 2016 e 2018. Como questão que afeta a Governança Global da Internet, a remoção de conteúdo de redes sociais, blogs e sites tem sido frequentemente discutida nos círculos acadêmicos e sociedade civil, dentro da perspectiva da liberdade de expressão e princípios do Estado democrático de Direito. Um dos fenômenos estudados é justamente a intensificação de disputas eleitorais nos ambientes digitais. No Brasil, o uso da internet em contexto de eleições foi regulado pelas leis 12.034/2009 e lei 12.891/2013, que alteraram a Lei Eleitoral brasileira (Lei 9.504/1997). Dentre os dispositivos alterados e incluídos pelas referidas leis, merece destaque o Art. 57-D, que dispõe sobre a liberdade de expressar a opinião política sobre a disputa eleitoral por meio da internet e seus limites. A pesquisa busca precisamente compreender os contornos e desdobramentos dessa nova realidade no cenário brasileiro e estabelecer parâmetros de interpretação e aplicação da Lei Eleitoral em sintonia com os princípios de Governança da Internet.

Parcerias: IRIS, GNet-UFMG, Grupo de Estudos e Pesquisas em Inovação – FGV-Direito SP, Escola de Matemática Aplicada da Fundação Getulio Vargas – EMAp