Participação do IRIS no VI Fórum da Internet no Brasil

Entre os dias 11, 12 e 13 de Julho, Porto Alegre foi sede do principal evento de Governança da Internet no Brasil: O Fórum da Internet. Em sua VI edição, o evento organizado pelo Comitê Gestor da Internet contou com trilhas de debate, workshops, plenárias abertas e desconferências, que permitiram com que representantes de diversos setores, regiões e grupos pudessem expor seus pontos de vista e contribuições para as questões debatidas.

Durante três dias, quatro grandes temas orientaram as discussões, na forma de trilhas. A primeira, “Universalização e Inclusão Digital” tratou das questões de expansão do acesso e da conectividade pelo chamado “próximo bilhão” –  a porção da humanidade que ainda não tem acesso à rede.

A segunda trilha, “Segurança e Direitos na Internet”, teve um aspecto fundamentalmente jurídico. Embora também estivesse preocupada com questões técnicas relativas à segurança das redes, os principais debates focaram-se em questões como privacidade e proteção de dados, neutralidade de rede e liberdade de expressão online.

A terceira trilha, “Conteúdo e Bens Autorais”, lidou principalmente com direitos autorais, produção de conteúdo e sua disseminação por meio da Internet. A quarta trilha, “Inovação e Capacitação Tecnológica”, tratou sobre temas como capacitação de mão de obra na área de softwares do Brasil, bem como os desafios enfrentados pelo mercado de TI atualmente.

Neutralidade de Rede

O IRIS esteve presente no Fórum, participando principalmente da trilha de Segurança e Direitos na Internet, onde pôde participar e dar contribuições na subtrilha de Neutralidade de Rede. O debate da subtrilha focou-se, entre outros temas, na aplicabilidade das normas de Neutralidade às redes privadas que concedem acesso acessório a terceiros – como por exemplo hotéis, universidades, anfitriões, entre outros. As dúvidas eram se estes agentes tornariam-se provedores sujeitos às mesmas regras que aquelas empresas que concentram suas atividades econômicas principalmente no provimento de conexão.

A contribuição do IRIS foi no sentido de que estes agentes não se sujeitam às regras de neutralidade do Decreto Regulamentador do Marco Civil.

Isto se daria por duas razões: primeira, os agentes nestes casos oferecessem a conexão à Internet como um serviço secundário, acessório. Não há um contrato direto de provimento na maioria dos casos que justifique sua configuração como um provedor de Internet meramente pelo fato de permitir que seus clientes façam uso de sua conexão.

Segunda, estes agentes se encaixariam naqueles serviços especializados elencados pelo Decreto regulamentador em seu Artigo 2o, II, b): Serviços destinados a grupos específicos de usuários, com controle de admissão. Estes serviços especializados, segundo a lei, não estão sujeitos às normas de Neutralidade do Marco Civil e do restante do Decreto.

Inclusão e representatividade

Grande parte das discussões do Fórum trataram sobre a temática da inclusão digital e a necessidade de maior representatividade multissetorial e diversidade cultural na temática da internet. Em um painel sobre mulheres na computação, por exemplo, foi exibido o documentário The Computers, com a história das mulheres que programaram o ENIAC (computador utilizado pelos Estados Unidos para calcular trajetórias balísticas durante a Segunda Guerra Mundial). Muitas vezes negligenciadas nos diversos ramos da ciência, no campo da ciência da computação elas também exerceram papel fundamental para seu desenvolvimento.

Durante o painel “Internet Onde Não Tem Internet”, foram problematizados temas como as profundas diferenças entre acesso a internet e efetiva inclusão digital. Além disso, ressaltou-se a necessidade de promover efetiva educação digital às pessoas que estão sendo recentemente incluídas nesse universo, de forma mais crítica, independente e neutra.

Já no painel “Internet para Outro Mundo Possível”, a universalidade da Internet e a expansão do acesso, especialmente a grupos ainda marginalizados foram debatidas à luz dos 17 Objetivos do Milênio Sustentável (ODS). Foi ressaltado o papel da Internet para o desenvolvimento humano e como os princípios formulados pelo CGI.br devem ser levados em consideração fim de que a Internet seja um instrumento de consecução do lema “Não deixar ninguém para trás”, que deve nortear o Milênio.

Documentário Freenet

Assim como fizemos em junho deste ano, o Fórum também organizou a exibição do documentário Freenet, bem como debates sobre as principais questões suscitadas pelo filme. Esse documentário reúne uma série de reflexões sobre inclusão digital, acessibilidade, direitos autorais e privacidade. Além de provocar interessantes discussões sobre a precariedade e inacessibilidade da inclusão digital atualmente, o documentário investiga temas como a invasão de privacidade e de dados pessoais.

Coalizão de Direitos na Rede

Além das trilhas que se desenvolveram paralelamente no primeiro dia, o Fórum contou com diversos outros workshops, seminários e desconferências que trataram sobre os mais diversos temas. Um desses encontros do qual o IRIS participou foi o da Coalizão de Direitos na Rede.

O objetivo da Coalizão é de fortalecer o debate e a garantia dos Direitos dos usuários frente aos avaços de interesses de grupos específicos e de iniciativas parlamentares conservadoras. Ressaltando a necessidade de união para se fazer ativismo contra os diversos ataques presentemente sendo feitos ao conjunto de direitos adquiridos por exemplo através do Marco Civil da Internet, a Coalizão foi formada por diversas instituições e organizações voltadas à proteção dos Direitos na Rede.

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