Liberdade na Internet: Um Panorama sobre a Nigéria

A Nigéria abriga 149,5 milhões de assinantes de Internet, dos quais 92 milhões são usuários ativos. Os provedores de conexão são a MTN com 58.121.427 assinantes, Glo com 37.270.100 assinantes, Airtel com 34.333.802 assinantes e 9mobile com 19.621.806 assinantes. Isso faz da Nigéria uma das maiores populações de usuários da internet na África Subsaariana. A Alliance for Affordable Internet classificou a Nigéria como o 12º ambiente com Internet mais acessível entre 51 países em desenvolvimento e emergentes, avaliados em 2015.

O relatório Freedom on the Net 2016, afirma que na Nigéria:

“A conexão de backbone à Internet internacional é descentralizada, resultando em um clima de competição saudável com pouca interferência do governo. A infraestrutura de backbone melhorou significativamente ao longo da última década, com a entrada de várias empresas, incluindo a Fase 3, Glo 1, Suburban Telecom, Multilink e MTN, as quais construíram redes de fibra que atravessam o país. Existem atualmente três pontos de troca de tráfego (Internet Exchange Points), embora apenas 37 fornecedores de acesso à internet (Internet Service Provider), instituições acadêmicas e empresas de telecomunicações estejam conectados ao pontos devido a uma má qualidade de serviço.” (p. 636)

A Nigéria também possui uma comunidade diversificada de blogs, que fornecem notícias confiáveis e espaço para debates de uma ampla gama de questões políticas e sociais. As plataformas populares de blogs utilizadas incluem o Blogger e o WordPress, e entre os blogueiros populares destacam-se Omojuwa, Linda Ikeji, Kemi (que foi detida por uma acusação de difamação a um famoso padre nigeriano), Abubakar Sidiq, Ekekee.com entre muitos outros. Os nigerianos são prolíficos ativistas on-line usando a internet para exigir uma melhor governança pública e para consolidar a democracia no país. A internet também é usada para fiscalizar funcionários do governo a fim de exigir maior transparência e accountability. Nesse sentido tem havido uma  certa reação positiva do governo ao ativismo dos usuários de internet. Por exemplo; o “SayNoToSocialMediaBill” foi uma plataforma de ativismo digital criada para impedir o governo de aprovar o polêmico projeto de lei sobre mídias sociais  que visava regular o conteúdo de usuários de internet na Nigéria.

O Relatório Freedom on the Net 2016 observa que:

“Apesar do progresso observado, uma lei sobre cibercrimes foi aprovada no final do mandato do ex-presidente Goodluck Jonathan, em maio de 2015, a qual levou à prisão de vários blogueiros e jornalistas on-line acusados de “cyberstalking”, por textos postados online que criticavam funcionários do governo e banqueiros poderosos. Quatro processos foram documentados durante o período de cobertura deste relatório, e as prisões continuaram sendo relatadas no final de 2016, marcando um salto significativo sobre o número de incidentes relatados, quando comparado aos anos anteriores. A intimidação e o assédio à  liberdade de expressão online também se tornaram mais comuns, e a autocensura aumentou visivelmente.” (p. 634)

Embora, a complexa infraestrutura da Internet nigeriana dificulte a filtragem e a censura sistemática, nos últimos anos houve várias tentativas de membros da classe política de reprimir as mídias sociais, em resposta à crescente influência de comentários críticos na internet, o que tem criado receios sobre uma iminente implementação de ferramentas de censura online. O projeto de lei “Petitions Prohibition Bill” procurou penalizar a liberdade de expressão nas redes sociais, embora tenha sido retirado de pauta em maio de 2016 devido a pressões contrárias de grupos de ativismo digital. Já a lei  “Cyber Crime Act”, aprovada em maio de 2015, tem sido utilizada pelos membros da classe política e pela polícia secreta para prender blogueiros que postam conteúdo crítico.

Após a retirada do projeto de lei “Social Media Bill”, em 2016, houve um aumento nos esforços do governo para dominar as mídias sociais e notícias online, com o objetivo potencial de manipular informações. Um número crescente de contas no Twitter e Facebook de proveniência desconhecida atacam ativamente vozes críticas online, sendo que há suspeitas de que tais contas sejam trolls patrocinados pelo governo.

Apesar disso, o projeto de lei “The Digital Rights and Freedom Bill” de 2016, elaborado por organizações da sociedade civil para positivar a proteção da liberdade na Internet, conseguiu passar em uma segunda leitura (uma das etapas do processo legislativo na qual o projeto é lido no plenário) na Câmara Baixa do  poder legislativo nacional nigeriano.

Contudo, a Nigéria ainda enfrenta o desafio do acesso às TICs nas áreas rurais, já que 95% dos assinantes da internet estão em áreas urbanas e periurbanas. Isto é, em parte, devido à pobreza e ao analfabetismo das populações rurais, e à falta de cobertura de banda larga nessas regiões. Este é um grande desafio à inclusão, pois a população rural, cerca de 52% do total de acordo com o Banco Mundial, ainda é maior que a população urbana.

Como em outros países, a falta de conteúdos online produzidos por nigerianos é outro desafio que se faz presente. A maioria do conteúdo da internet está em inglês e os conteúdos produzidos nos idiomas locais ainda é sub-representado.

Além disso a falta de fornecimento estável de energia elétrica também é um grande desafio para os usuários de internet na Nigéria, sendo que, em média, um cidadão nigeriano só tem acesso à 6 horas de eletricidade diária, quando esta é fornecida pela rede elétrica governamental.

Referências

– Zakariyya Adaramola “Nigerians spend N197bn monthly on internet data” Daily Trust Newspaper, 2017.

– Freedom on the net 2016, “Nigeria country profile”.

– Nigerian Communications Commission, “Active Internet Subscriptions (GSM) and (CDMA).

As opiniões e perspectivas retratadas neste artigo pertencem a seus autores e não necessariamente refletem as políticas e posicionamentos oficiais do Instituto de Referência em Internet e Sociedade.