Participação de pesquisadores do IRIS no I Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital

Nos dias 29, 30 e 31 de maio, foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) o I Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital, fruto de uma parceria entre a USP e o InternetLab. O Congresso contou a presença de autoridades que contribuíram e ainda contribuem para…

Para além dos bloqueios do WhatsApp: suspender provedores de aplicação pode ser um caminho sem volta

Desde a última sexta-feira (02/06), o Supremo Tribunal Federal tem ouvido argumentos relacionados ao bloqueio de aplicativos como o WhatsApp, em audiência pública convocada pela Ministra Rosa Weber e pelo Ministro Edson Fachin, relatores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, respectivamente. As audiências públicas…

Levando a sério o Marco Civil da Internet no Brasil: premissas para o repensar das instituições e a justiça na fronteira das tecnologias

Fabrício Bertini Pasquot Polido Promulgado em abril de 2014, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 de 2014) representou o compromisso da sociedade brasileira com a expectativa de regulamentação do uso da internet em escala doméstica, servindo, ainda, de exemplo para outros ambientes legislativos no globo, dentro de um contexto de governança da informação…

O que muda para os usuários do WhatsApp com o novo mecanismo de criptografia ponta-a-ponta?

Para quem é adepto e usuário dos serviços de comunicação eletrônica oferecidos pelo WhatsApp, algumas recentes mudanças, implementadas pela plataforma em escala global, podem trazer novos desafios para o Direito e o desenvolvimento dos segmentos da indústria de aplicativos de plataformas de mensagens. Em 5 de abril deste ano, a empresa ativou um sistema de…