Responsabilidade Civil dos Provedores em Economia de Compartilhamento

A economia de compartilhamento é uma forma alternativa de aproveitamento de recursos e itens dentro da lógica capitalista que, em tese, distancia-se das grandes corporações. Ela se baseia na interação entre usuários de plataformas digitais possibilitando trocas envolvendo dinheiro, serviços, utilização de bens e outras formas de retribuição. Nem sempre o valor econômico é levado…

Responsabilidade civil dos provedores

Bruno Tavares e Francisco Rogério O provedor é a pessoa natural ou jurídica responsável por oferecer serviços referentes à internet e seu funcionamento. A Lei nº 12.965/14, (Marco Civil da Internet) distingue os provedores em provedores de conexão e provedores de aplicação. Contudo, a doutrina utiliza distinções mais rigorosas, importantes por caracterizar com mais precisão…

O que muda com o decreto de regulamentação do Marco Civil?

Pedro Vilela Resende Gonçalves Introdução O Marco Civil da Internet completou em abril dois anos de sua promulgação. Considerada uma legislação inovadora pela forma como foi construída e como foram estabelecidas as garantias e deveres aos usuários e provedores de Internet, a Lei 12.965/2014 ainda possuía uma série de lacunas que deveriam ser preenchidas por…