Dados à vista! O descobrimento da privacidade

De espelhos a dados: O escambo digital do século XXI Provavelmente, todo brasileiro que estudou os primeiros anos da história do Brasil conhece o significado do termo “escambo”. Hoje, achamos inadmissível o fato de colonizadores terem negociado com nativos objetos de pequeno valor em troca de uma das mercadorias mais valiosas e cobiçadas na Europa…

O que significa uma lei de proteção de dados para o Brasil?

O primeiro semestre de 2018 foi marcado pela adoção de importantes marcos legais relativos à proteção de dados pessoais e à privacidade online. Mais especificamente, pôde-se observar a aprovação e a entrada em vigor de leis específicas para a proteção desses conteúdos, elaboradas por alguns dos países com maior relevância no cenário internacional atualmente. Inicialmente,…

Blockchain e direito ao esquecimento na internet

Muito tem sido dito sobre Blockchain e criptomoedas, desde as visões mais otimistas a respeito de um possível fim dos intermediários (“trusted third parties”), até aquelas mais pessimistas, que veem na tecnologia uma forma de gastar muito dinheiro (e energia elétrica) em aplicações que poderiam ser muito mais simples e menos custosas. Blockchain é mais…

Criptografia, tutela da privacidade e proteção dos dados pessoais: contornos de um debate contemporâneo

A importância da criptografia e suas repercussões para o Direito e a sociedade é assunto que ganhou projeção no Brasil com as recentes ações de controle de constitucionalidade em curso no Supremo Tribunal Federal – STF. Ambas (ADI 5527 e ADPF 403) tratam do bloqueio de aplicações como o WhatsApp, aplicativo de mensagem instantânea que…

Privacidade e proteção de dados no modelo de cidades inteligentes brasileiras

O trânsito entre os modelos de administração pública brasileira demonstra, inicialmente, como a administração pública é reflexo de um modelo econômico majoritariamente vigente e como, a partir disso, as políticas públicas são orientadas. A implantação do modelo de administração pública burocrática na década de 1930 foi marcada por um crescimento da máquina estatal, organização administrativa,…

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CLOUD Act: um caso de Direitos Humanos e Jurisdição

O contexto da discussão O modelo westfaliano de Estado-nação baseado na soberania territorial tem sofrido alterações com a expansão e o uso da internet, que é fundamentada na descentralização, na abertura, na colaboração e nos movimentos transfronteiriços entre países. Com duas lógicas muito distintas, as relações entre os Estados e a internet têm sofrido constantes…

Privacidade no Facebook: o que aprender com a Cambridge Analytica

Privacidade no Facebook: o que aprender com a Cambridge Analytica

No último 16 de março, o Facebook anunciou publicamente que estava suspendendo as atividades da SCL (Strategic Communication Laboratories) e da Cambridge Analytica do Facebook. Essas mesmas empresas foram apontadas por analistas como essenciais à viralização de fake news, bem como à vitória de Donald Trump nas últimas eleições presidenciais norte-americanas e do Brexit no…