Eleição de foro em contratos internacionais online

Atualmente, as interfaces existentes entre contratos internacionais, o caráter transnacional das relações comerciais e direitos de usuários têm sido cada vez mais significativas. O direito do consumidor e o direito internacional privado, como áreas de acentuada especificidade e dotadas de linguagens próprias, gradualmente se aproximam, em pontos de convergência material e funcional. Deixam de ser…

Armas Autônomas: uma preocupação distante?

Quando o Instituto Coreano Avançado de Ciência e Tecnologia (Korean Advanced Institute of Science and Technology – KAIST) anunciou nesta terça-feira uma iniciativa para o desenvolvimento de armas autônomas – artefatos bélicos controlados não por seres humanos, mas por inteligência artificial -, um grupo de mais de 50 pesquisadores em Inteligência Artificial reagiu convocando um…

Policy paper sobre a transferência internacional de dados no Projeto de Lei 5.276/2016

Este é um dos vários produtos de pesquisa desenvolvidos por nossa equipe no âmbito do Projeto Internet & Jurisdição. O Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS, em parceria com o Grupo de Estudos Internacionais em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual – GNet – da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob a…

Manual de Tallinn e o uso da força

Francisco Rogério Moreira Campos e Bruno de Pinheiro Tavares O que é o Manual de Tallinn O Manual de Tallinn, elaborado por estudiosos e especialistas na área de ciberconflitos aplicados à lei internacional, é um documento acadêmico não vinculativo, que disserta sobre a interpretação da lei internacional com o objetivo de encontrar discernimento mais claro…