Data in sight! The discovery of privacy

From Mirrors to Data: The 21st Century Digital Barter Probably, every Brazilian who studied the first years of Brazilian history knows the meaning of the term “barter”. Nowadays, we find inadmissible that colonizers negotiated with native objects of small value in exchange for one of the most valuable and coveted commodities in Europe at that…

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Algoritmos de distribuição de processos: Entre a opacidade e a demanda por transparência

O Supremo Tribunal Federal lançou, em maio deste ano, um edital para avaliação e aperfeiçoamento de seu algoritmo de distribuição de processos. Esse sistema é responsável por atribuir, por meio de sorteio, as causas aos ministros que serão seus relatores. Este post discute algumas das questões envolvendo transparência e segurança no uso de algoritmos para…

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Sigilo online, investigações criminais e cooperação internacional

O trabalho “Sigilo online, investigações criminais e cooperação internacional” resulta do requerimento realizado pelo Instituto de Referência em Internet e Sociedade para sua admissão como ‘Amicus Curiae’, bem como do memorial apresentado nessa condição, com vistas a auxiliar o Supremo Tribunal Federal na apreciação da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no. 51, ajuizada pela Federação…

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O Brasil na contramão da agenda global da inclusão digital: perspectivas e retrocessos de um projeto negligenciado

A recente política brasileira para a transformação digital Em meio a turbulências políticas, de radicalismos e ruptura com antigas expectativas em terras brasileiras, o Poder Executivo lançou, no decorrer do primeiro semestre deste ano, o programa intitulado “Estratégia para a Transformação Digital- E-Digital“, como forma de catapultar uma pauta palaciana aparentemente limpa, politicamente correta e…

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Proteção de dados pessoais, segurança informacional e cifragem de dados

Para a comunidade acadêmica e de profissionais que lidam com a proteção da privacidade, bem como para a sociedade em geral, 2018 já é um ano para celebrar uma série de conquistas para a institucionalização da proteção de dados pessoais: (i) a modernização do primeiro instrumento internacional vinculante em matéria de tratamento de informações pessoais,…

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E-Sports e o projeto de lei brasileiro: essa regulação é mesmo necessária?

No dia 24 de abril deste ano, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 383 de 2017, que segue em tramitação. O intuito do PL é reconhecer os E-Sports (ou esportes eletrônicos) como categoria esportiva válida no país. O intuito deste post é analisar a iniciativa…

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IRIS oferece representação ao MP-MG sobre prática de coleta de dados em redes de farmácias

Recentemente, tem sido prática comum que redes de farmácias atuantes em  Belo Horizonte e em outras cidades brasileiras solicitem o número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF dos clientes para realizar qualquer compra em seus estabelecimentos. O fornecimento desse dado de identificação pessoal tem como alegada contraprestação ao consumidor a atribuição de descontos…

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Proteção de Dados ou Protecionismo de Dados?

Nos últimos anos, “Os dados são o novo petróleo” tornou-se um slogan comum usado por meios de comunicação e acadêmicos para destacar o imenso valor adquirido por esta commodity do século XXI. Embora existam várias diferenças importantes entre os dois recursos, como o fato de que, ao contrário do petróleo, os dados são reutilizáveis ​​(até…

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