Fake news: iniciativas legislativas não devem violar garantias fundamentais

As informações falsas divulgadas pelas redes, ou fake news, como têm sido conhecidas, são um legado das mídias sociais e um fenômeno a ser enfrentado por diversos setores da internet. A circulação de notícias inverossímeis, a propagação de desinformação e de propaganda enganosa são alguns dos problemas internacionalmente reconhecidos  que afetam não apenas o Brasil,…

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Nota pública do Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS sobre a ADC 51/2017

Ação no STF discute cooperação internacional em casos envolvendo internet e obtenção do conteúdo de comunicações de usuários no estrangeiro Em 28 de novembro de 2017, foi protocolada no Supremo Tribunal Federal – STF –  a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 51. Nessa ação, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação,…

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IRIS contribui para a relatoria brasileira do Freedom on the Net Report 2017

Sobre o relatório Freedom on the Net Freedom on the Net é um projeto da Freedom House que realiza análise de ponta e advocacia baseada em fatos e capacitação empírica. O Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS e pesquisadores do GNET (Grupo de Estudos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de…

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