Direito ao Esquecimento vs Direito à Desindexação

Um tema que vem ganhando destaque no Brasil no contexto da internet é o direito ao esquecimento. Prova dessa tendência encontra-se na jurisprudência nacional, nos casos julgados pelo STJ (REsp 1.316.921/2012; e REsp 1.519.873/2016); e na audiência pública realizada em 12 de junho de 2017 no STF, relacionada ao caso de repercussão geral RE 1.010.606.…

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Acesso à Justiça e Sociedade da Informação

Em 2000, o jurista britânico Richard Susskind previu que, em cinco anos, as pessoas teriam mais acesso à Internet do que à Justiça, no Reino Unido. Posteriormente, o autor confirmou sua previsão e criou outras para o impacto das novas tecnologias na sociedade e no exercício das carreiras jurídicas. Um desses impactos se daria no…

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Café & Chat: Indústria 4.0 e a Produção de Desigualdades

Dia 22 de maio de 2017 aconteceu o  Café & Chat: Indústria 4.0 e a Produção de Desigualdades. Ocorreu um debate sobre por que a quarta revolução industrial é tecnologicamente singular, de forma a cumular inovações nos meios físico, digital e biológico. Seus efeitos possíveis variam muito, desde a concentração de renda, o desemprego, até o desenvolvimento de tecnologias sociais e o crescimento econômico.

Os participantes dessa edição foram: Fábio Tozi,Pedro Augusto Gravatá Nicoli e Alberto Francis.

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Para além dos bloqueios do WhatsApp: suspender provedores de aplicação pode ser um caminho sem volta

Desde a última sexta-feira (02/06), o Supremo Tribunal Federal tem ouvido argumentos relacionados ao bloqueio de aplicativos como o WhatsApp, em audiência pública convocada pela Ministra Rosa Weber e pelo Ministro Edson Fachin, relatores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, respectivamente. As audiências públicas…

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Policy paper sobre a transferência internacional de dados no Projeto de Lei 5.276/2016

Este é um dos vários produtos de pesquisa desenvolvidos por nossa equipe no âmbito do Projeto Internet & Jurisdição. O Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS, em parceria com o Grupo de Estudos Internacionais em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual – GNet – da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob a…

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Devido Processo Digital

Justiça Global em Rede e o Devido Processo Digital A Governança da Internet tem sido explorada em diversos setores das ciências humanas e sociais aplicadas, na tarefa de compreensão e revisão de marcos regulatórios domésticos e transnacionais e como eles se encontram com democracia digital, jurisdição e acesso à justiça em escala global. O projeto…

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Bens Culturais e Direitos de Autor na Era Digital

Bens Culturais e Direitos de Autor na Era Digital A emergência da internet e de novas tecnologias de comunicação e informação revolucionou os mecanismos de produção e disseminação de bens culturais, rompendo com os padrões de autoria tradicionais. A realidade e o contexto das redes digitais proporcionaram intensas transformações nas concepções de proteção jurídica das…

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Contratos Internacionais Eletrônicos e o Direito Brasileiro

Nesse post você encontra o artigo co-escrito por Fabrício Bertini Pasquot Polido e Lucas Sávio Oliveira da Silva publicado na revista Sequência v. 38, n. 75 (2017). O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias…

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